Os funcionários de lares que não queiram ser vacinados contra a covid-19 podem ser acusados de homicídio por negligência caso algum idoso que viva na instituição fique infetado, avança o Jornal de Notícias desta sexta-feira. De acordo com a mesma publicação, a  Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade recomenda a vacinação, mas garante que não pode obrigar ninguém a ser imunizado.

“Quando o idoso celebra um contrato com o lar, este tem o dever de vigilância, de cuidado e de adotar medidas preventivas face a uma situação de perigo”, afirma  Luís Gonçalves da Silva, advogado e professor do Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. “A recusa da vacina sem ser fundamento científico” pode levar a família do idoso a processar o lar por “colocar em risco a vida de terceiros”, indica.

A especialista em Direitos Fundamentais, Luísa Neto, sugere que o “Tribunal Europeu dos Direitos Humanos disse que não há ilegitimidade na vacinação obrigatória” e que isso torna possível que a vacinação seja imposta”. No entanto, afirma que no caso de um processo em tribunal, terá sempre de se analisar a colisão do direito ao trabalho com o direito à saúde pública.

Ambos os especialistas concordam que as direções das instituições podem mesmo despedir um funcionário caso este não queira ser inoculado.

Ao Jornal de Notícias, o presidente da Confederação Nacional das Instituições da Solidariedade, Lino Maia, garante que foram menos de 10% dos funcionários que decidiram não receber a vacina contra a covid-19. Lino Maia defende ainda que os lares não podem obrigar os funcionários a serem vacinados e que também não podem despedi-los por isso.

 

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