Aborto proibido nos EUA e pílula só pode ser adquirida com receita médica

Proibir o aborto não é a única falha no planeamento familiar e nos direitos da Mulher dos EUA. Quem queira tomar a pílula necessita de receita médica e muitas mulheres recorrem ao México.

Aborto proibido nos EUA e pílula só pode ser adquirida com receita médica

Os Estados Unidos da América proibiram o aborto. A medida retrógrada no que diz respeito aos direitos da Mulher, contudo, não é a única falha na política norte-americana de planeamento familiar. É que qualquer mulher que queira tomar a pílula necessita de receita médica, e muitas recorrem ao México para adquirir este contracetivo sem terem de dar satisfações a ninguém. Mas, apesar de tudo, há um avanço.

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A Food and Drug Administration recebeu pela primeira vez um pedido de uma empresa farmacêutica que pretende começar a vender uma pílula anticoncepcional como medicamento de venda livre. De acordo com a BBC, a medida não tem relação com a recente decisão da Supremo Tribunal, que derrubou o famoso caso Roe v. Wade, precedente de longa data que garantia o direito ao aborto nos EUA.

O desenvolvimento é, no entanto, significativo no contexto do mundo pós-Roe, onde democratas e organizações de mulheres estão  lutar para expandir outros serviços para aqueles que perderam o acesso ao aborto. De acordo com o OC OTC Working Group, os contracetivos de venda livre podem ser uma peça importante do xadrez neste esforço, especialmente porque uma codificação dos direitos ao aborto a nível federal parece cada vez mais fútil. A questão tem já o apoio dos democratas no Capitólio, mas espera-se que a oposição possa batalhar, pelo menos, contra a remoção da exigência de prescrição para menores.

Norte-americanas ‘obrigadas’ a comprar a pílula no México

No mapa mundial restrições de vendas da pílula como elemento-chave no planeamento familiar, os países desenvolvidos exigem por norma receita médica, mas a medicação está – informal ou formalmente – disponível sem receita em quase todos os lugares. Segundo o grupo de trabalho que investiga o caso do acesso livre à pílula, oferecê-la sem receita pode reduzir significativamente as lacunas indesejadas no uso de contracetivos, que podem ocorrer em áreas onde as consultas médicas são difíceis de encontrar, as clínicas são distantes ou as pessoas têm pouco dinheiro para pagar consultas médicas. Algumas razões para as lacunas contracetivas são mais minuciosas, segundo aquela fonte, e podem ocorrer quando as mulheres ficam sem pílulas num momento inconveniente, por exemplo quando os anticoncepcionais são esquecidos em casa antes de uma viagem.

Embora alguns exames médicos possam ser úteis antes de tomar a pílula, o American College of Obstetricians and Gynecologists, bem como a American Medical Association e a American Academy of Family Physicians manifestaram-se a favor da pílula de venda livre. Para estas entidades, os benefícios superaram os riscos, especialmente para pílulas anticoncepcionais modernas e cientificamente livres de contraindicação. O estudo provou que a lista de verificação pode ser útil para as mulheres se auto-examinarem para condições de saúde potencialmente adversas, como pressão alta, e encontrar a pílula certa.

Um outro estudo sobre mulheres norte-americanas que obtiveram pílulas de venda livre no México, conclui que grande maioria continuou a fazer exames ginecológicos. Obviamente, também podem optar por discutir o método contracetivo correto com os médicos antes de iniciar a toma, com o benefício adicional de que a continuidade da toma se torna muito mais fácil de assegurar.

Infographic: Where the Contraceptive Pill Is Available Over-the-Counter | Statista

Texto: Luís Martins;
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Foto: Towfiqu Barbhuiya

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