A utilização de canábis para fins terapêuticos foi aprovada esta quarta-feira pela comissão parlamentar da Saúde, avança a Rádio Renascença. Ainda assim, o autocultivo da planta não foi aprovado pelos deputados. A TSF avança agora que no Parlamento o texto final foi aprovado por todos os partidos, à excepção do CDS que se absteve.

A proposta inicial foi feita pelo Bloco de Esquerda e contou com algumas alterações. Todos os partidos da bancada votaram a favor, excepto PCP e CDS que se abstiveram.

O diploma, recém-aprovado em discussão na especialidade, contempla que será possível aos médicos de qualquer especialidade prescrever medicamentos ou a preparação (incluindo óleos e flor desidratada) de substâncias à base desta planta. Todavia, este processo só pode acontecer se um remédio convencional ter efeitos inesperados ou não trouxer qualquer mudança à patologia em questão.

O PSD ainda propôs que o Laboratório Militar pode contribuir para a produção dos medicamentos e preparados à base de canábis. Algo que foi aprovado por unanimidade. Apesar da abstenção, o PCP ainda indicou que o Infarmed [Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde] deve analisar “quais as soluções à base de canábis que estão em condições de ser utilizadas com fins terapêuticos e medicinais”.

O texto conjunto aprovado esta quarta-feira pela comissão de saúde segue agora para o plenário para votação final global. Espera-se que os partidos mantenham a intenção de voto no Parlamento depois desta comissão que acontece depois de a despenalização da eutanásia ter sido chumbada esta terça-feira.

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