A audição de Frutuoso de Melo no caso das gémeas luso-brasileiras foi aprovada no início de junho. Num comunicado divulgado em 7 de junho, em que dá conta de que iria remeter ao parlamento a documentação já enviada à Procuradoria-Geral da República, o Presidente da República referiu que “os dois únicos elementos da Casa Civil que intervieram no caso em apreço, entre 21 de 31 de outubro de 2019, data em que o processo foi transmitido, nos termos habituais, ao gabinete do primeiro-ministro, foram o chefe da Casa Civil e a assessora para os assuntos sociais”.

“Depois dessa data não mais a Presidência da República – e, nela, o chefe da Casa Civil [Fernando Frutuoso de Melo] ou a assessora para os assuntos sociais [Maria João Ruela] – interveio sobre a matéria, para nenhum efeito”, acrescentou na altura. Antes, em dezembro, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha confirmado que o seu filho o contactou sobre as gémeas residentes no Brasil com atrofia muscular espinal e defendeu que o tratamento dado ao caso foi neutral e igual a tantos outros.

Na altura, o chefe de Estado deu conta da correspondência na Presidência da República sobre este caso, que começou com um email que o seu filho lhe enviou, e referiu que “tudo se passa, no que respeita à intervenção da Presidência da República, em dez dias, entre o dia 21 de outubro de 2019 e o dia 31 de outubro de 2019”.

O Presidente da República indicou que despachou esse email “para o chefe da Casa Civil nos seguintes termos: Será que Maria João Ruela – que era na altura a assessora para assuntos sociais – pode perceber do que se trata?”. Maria João Ruela contactou o Hospital de Santa Maria e respondeu a Nuno Rebelo de Sousa em 23 de outubro.

Na sequência, o filho do chefe de Estado enviou novo email para o chefe da Casa Civil, que lhe comunicou que “a prioridade é dada aos casos que estejam a ser tratados nos hospitais portugueses, daí que não tenham sido contactados, nem é previsível que o sejam rapidamente”, salientando que “o Serviço Nacional de Saúde (SNS) cobre em primeiro lugar a situação de pessoas que residam ou se encontrem em Portugal”.

Em 31 de outubro “o chefe da Casa Civil enviou, como enviava sempre, e foram centenas, se não milhares de casos, que chegavam — para o chefe de gabinete do senhor primeiro-ministro, uma vez que era aí concentrada toda a comunicação ou correspondência da Presidência com o Governo, e para o chefe de gabinete do senhor secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, atendendo a que se tratava de portugueses residentes no estrangeiro” os dados deste caso, com a indicação habitual: “para os efeitos que entender por convenientes”.

O chefe da Casa Civil ainda “enviou para o pai das crianças uma carta” a comunicar-lhe que tinha acabado de enviar essa documentação, disse, referindo que a partir de dia 31 não há mais “qualquer registo, qualquer intervenção sobre a sequência do processo”, concluiu Marcelo Rebelo de Sousa. Antes da pausa para as férias, a comissão de inquérito vai ouvir também a assessora do chefe de Estado para os Assuntos Sociais, Maria João Ruela, e Francisco André, que à data era chefe de gabinete do anterior primeiro-ministro, António Costa.

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