A provedora de Justiça considera desadequado que os portugueses que regressem do estrangeiro sejam obrigados a cumprir um isolamento profilático, devido à covid-19, medida imposta pelas autoridades locais de saúde.

“Não me parece, senhora diretora-geral, que seja necessário e adequado que os cidadãos portugueses que agora queiram regressar ao seu país […] sejam obrigados a um período de isolamento profilático quando sobre eles não recai nenhuma exigência especial de vigilância sanitária”, escreveu numa carta enviada na terça-feira à diretora-geral da Saúde, com conhecimento ao Presidente da República e ao primeiro-ministro.

Para Maria Lúcia Amaral é “duvidoso que o critério simples do regresso do estrangeiro — sem mais outras exigências — seja por si só fundamento adequado para prosseguir a finalidade que se visa atingir”.

O isolamento dos cidadãos vindos do estrangeiro, só por si, é um “critério cego”, ficando por explicar “a razoabilidade, a adequação e a necessidade da medida”, considerou a provedora.

“Só os cidadãos portugueses serão potenciais focos de contágio, pelo simples facto de regressarem do estrangeiro”, questionou a provedora, frisando que não lhe parecia ser uma medida necessária e adequada.

Dando como exemplo as diretivas da Autoridade de Saúde Regional do Algarve e a Unidade Local de Saúde do Nordeste “que todos os cidadãos que regressem do estrangeiro permaneçam em isolamento profilático” durante 14 dias, a provedora entende que os poderes dessas entidades “só podem ser legitimamente exercidos quando observados os limites que se lhes impõem”.

Segundo Maria Lúcia Amaral, o isolamento dos cidadãos vindos dos estrangeiro, só por si, é um “critério cego”, ficando por explicar “a razoabilidade, a adequação e a necessidade da medida”.

“Só os cidadãos portugueses serão potenciais focos de contágio, pelo simples facto de regressarem do estrangeiro”, questiona na carta.

 

LEIA MAIS Covid-19: Emigrantes que entraram hoje em Chaves não foram obrigados a ficar de quarentena

Leia a a sua revista sem sair de casa

Vivemos tempos de exceção mas, mesmo nestes dias em que se impõe o recolhimento e o distanciamento social, nós queremos estar consigo. Na impossibilidade de comprar a sua revista favorita nos locais habituais, pode recebê-la no conforto de sua casa, em formato digital, no seu telemóvel, tablet ou computador.

Eis os passos a seguir:

1 – Aceda a www.lojadasrevistas.pt

2- Escolha a sua revista

3 – Clique em COMPRAR

4 – Clique no ícone do carrinho de compras e depois em FINALIZAR COMPRA

5 – Introduza os seus dados e escolha o método de pagamento

6 – Não tem conta PayPal? Não há problema! Pode pagar através de transferência bancária!

E está finalizado o processo! Continue connosco. Nós continuamos consigo.

Siga a Impala no Instagram