IGAS investiga se Unidades Locais de Saúde cumprem lei dos técnicos auxiliares

A Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) está a investigar o cumprimento da lei que cria a carreira especial de técnico auxiliar de saúde pelas Unidades Locais de Saúde (ULS), depois de dezenas de queixas recebidas.

IGAS investiga se Unidades Locais de Saúde cumprem lei dos técnicos auxiliares

Segundo anunciou a IGAS, a inspeção visa verificar o universo de trabalhadores abrangidos pelo diploma, avaliar o cumprimento da lei relativamente à transição da carreira de assistente operacional para a nova carreira especial de técnico auxiliar de saúde e quantificar as reclamações dos pelos trabalhadores.

Em declarações à Lusa, João Fael, da Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de Saúde (APTAS), disse que foram encaminhadas dezenas de reclamações para a IGAS, explicando que muitas ULS estão a violar a lei ao transitar para a nova carreira trabalhadores que não tinham qualquer contacto com o doente, como telefonistas e serralheiros.

“Não fizeram nada do que estava no decreto-lei”, disse João Fael, acrescentando que há ULS a contratar assistentes operacionais sem a formação exigida pelo decreto-lei publicado em dezembro do ano passado.

Segundo explicou, “mesmo os funcionários que já estavam a trabalhar nas unidades há cinco ou seis anos, tinham de fazer um processo de validação de competências e conhecimento e, em muitos casos, isso não aconteceu”.

“Houve uma [ULS] que até chegou a por dois avisos para recrutamento: um para assistente operacional e outro para técnico auxiliar de saúde. Veio-se a saber que o do assistente operacional era também para ir para a parte assistencial, para estar em contacto direto com o doente. Isto não pode acontecer”, lamentou.

O responsável disse ainda que “as listas nominativas deveriam estar concluídas até 15 de janeiro de 2024 e, passados 10 meses, ainda nem 50% das ULS as elaboraram”.

“E as que fizeram foram mal elaboradas, chegando a passar eletricistas, serralheiros e até telefonistas”, acrescentou.

O decreto-lei 120/2023 de 22 de dezembro de 2023, que aprova a nova carreira de técnico auxiliar de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), entrou em vigor em janeiro deste ano e abrange cerca de 24 mil trabalhadores.

O diploma estabelece as regras relativas à transição dos assistentes operacionais integrados na carreira geral, que exerçam essas funções nos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no SNS.

A carreira estrutura-se em “técnico auxiliar de saúde” e “técnico auxiliar de saúde principal”, refere o diploma, acrescentando que “cada unidade hospitalar dispõe de um posto de trabalho a ocupar por técnico auxiliar de saúde principal, que coordena, pelo menos, 10 técnicos auxiliares de saúde”.

Segundo o Ministério da Saúde, a transição para a carreira de TAS [Técnico Auxiliar de Saúde] traduz-se num acréscimo salarial de cerca de 100 euros mensais, correspondente a um aumento de 13%, passando a remuneração base da carreira a situar-se no nível seis da tabela remuneratória única, cuja remuneração em 2024 é de 869,74 euros.

SO // RBF

By Impala News / Lusa

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