O ministro da Saúde anunciou hoje que convidou o regulador e o Tribunal de Contas a alargarem e aprofundarem as avaliações ao SNS, manifestando confiança na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) que promoveu o expurgo das listas de espera.

Adalberto Campos Fernandes falava na comissão parlamentar da Saúde sobre o relatório do Tribunal de Contas (TdC) relativo ao acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que concluiu que, no triénio 2014-2016, ocorreu “uma degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada”.

Antes do ministro, os deputados ouviram a presidente da ACSS, Marta Temido, e o presidente do TdC, Vítor Caldeira. A primeira negou qualquer limpeza de utentes das listas de espera, alegando erros devido a dificuldades informáticas.

Já o responsável do TdC considerou que os dados não são rigorosos nem refletem a realidade, mas destacou que “falsear não significa falsificar”.

O ministro da Saúde começou por afirmar que “certos tipos de cavalgamentos não vão mudar o registo do diálogo político” e reiterou “formalmente a confiança técnica e política na equipa da ACSS”.

“O Governo reconhece e considera que o relatório do TdC é da maior utilidade”, disse, defendendo a ampliação do objeto das instituições auditadas pelo Tribunal de Contas: “O TdC podia e devia ir mais longe”, afirmou.

Adalberto Campos Fernandes referiu ainda que propôs à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a realização de “avaliações mensais” e que publicitasse mensalmente ou trimestralmente os seus resultados.

De “consciência tranquila”, o ministro declarou que até gostaria que o seu ministério estivesse “mais exposto”, até porque “quem não deve não teme”.

Sobre o documento elaborado pelo TdC, Adalberto Campos Fernandes disse que o mesmo “corresponde rigorosamente à verdade”. “Desafio que alguém o desminta”, declarou.

Em relação às deficiências encontradas, o ministro ressalvou que “o problema não só não é novo, como não está resolvido, arrasta-se há mais de 15 anos”, estando o seu ministério “a fazer tudo para o resolver, com meios próprios e externos”.

Questionado sobre a sua alegada intervenção na medida da ACSS, que conduziu ao expurgo de “erros” das listas de espera para consultas nos hospitais, Adalberto Campos Fernandes rejeitou qualquer ordem, limitando-se a dizer que aos organismos que tutela apenas foi pedido o cumprimento do programa do Governo e que zelassem pelo “rigor e transparência no acesso”.

“As revisões administrativas das listas têm de ser feitas com critérios, seriedade e transparência”, adiantou.

Sobre as recomendações do TdC, o governante disse que “obviamente” vão ser cumpridas e que vai esperar pela avaliação intercalar deste tribunal.

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