A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) afirma em comunicado que “tem acompanhado a situação dos que têm Contrato Individual de Trabalho (CIT) anterior a 2013 que não receberam a valorização salarial prevista para 2024, ao contrário do que é propagandeado pelo Governo em gestão, que afirma que houve um aumento transversal para todos os médicos”.

Para saber quantos estão nesta situação, a FNAM solicitou com urgência à Administração Central do Sistema de Saúde o número preciso de contratos em CIT pré-2013.

Questionado sobre esta situação, o Ministério da Saúde afirmou que os aumentos começaram a ser pagos em janeiro e foram abrangidos todos os clínicos com vencimentos de acordo com as grelhas salariais, “sempre com o objetivo de valorização do trabalho dos profissionais do SNS, independentemente da sua filiação sindical”.

Quem tem “Contrato Individual de Trabalho anterior a 2013 foi incluído nesta atualização, que só não engloba, naturalmente, as situações em que os profissionais auferem já mais do que está previsto na grelha salarial, fruto das condições de contratação anteriores a 2013, que possibilitaram, em alguns casos, a negociação de vencimentos acima do tabelado”, justifica numa resposta escrita.

Ressalva, contudo, que estes médicos têm beneficiado dos aumentos aplicados à função pública, de 3% em 2023 e 3% em 2024, acrescentando ainda que o acordo com vista à atualização salarial intercalar dos médicos incidiu sobre as grelhas salariais em vigor, com um aumento de 14,6% para a primeira posição da carreira.

A FNAM refere que, nas negociações com o Ministério da Saúde, “foi sempre consistente na defesa da atualização salarial para todos os médicos — sem exceção, onde se incluem os médicos com CIT pré-2013, reforçando direitos e propondo um regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorada que, de facto, pudesse garantir a fixação dos médicos no Serviço Nacional de Saúde”.

Sublinha que, apesar de se ter mantido na mesa até ao fim das negociações, não concordou com o novo regime de dedicação plena, “por conter matérias que ferem a Constituição”, nem com a proposta de aumento salarial feita pela tutela, por, entre várias questões, “não prever uma valorização salarial justa e transversal para todos os médicos”.

“Assim, estaremos perante várias centenas de médicos por todo o país, a maioria com idades entre os 44 e os 53 anos, que celebraram o respetivo CIT antes de 2013”, afirma a federação, considerando que “a situação é grave e preocupante”.

Segundo a federação, estes médicos estão integrados na carreira médica, mas não existe uma tabela salarial que os inclua, “gerando a estagnação constante e permanente dos seus salários, sem direito a progressão há mais de uma década, nem aplicação da avaliação através do SIADAP, penalizando-os duplamente”.

“Os três sindicatos da FNAM mantêm o apoio jurídico necessário para que os médicos vejam cumpridos os seus direitos relativamente à valorização salarial ou no acesso ao regime de dedicação plena, apoiando quem fará a adesão voluntária, quem se opõe ou quem entenda renunciar”, salienta, avisando que, independentemente de quem for o próximo interlocutor, “vai continuar a lutar pela justa valorização salarial para todos os médicos” e a “reivindicar condições de trabalho dignas para todos os médicos”.

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