O coletivo que julga três inspetores do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras pela morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk anunciou hoje que pondera alterar a acusação de homicídio qualificado para ofensa grave à integridade física agravada pelo resultado (morte).

“É uma mera alteração da qualificação jurídica do crime constante da acusação para crime menos grave”, disse o juiz-presidente Rui Coelho na sessão de julgamento de hoje.

Neste julgamento, os inspetores do SEF Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva estão acusados do homicídio qualificado de Ihor Homeniuk, crime punível até 25 anos de prisão, sendo que dois dos arguidos respondem também por posse de arma ilegal (bastão).

Morte de Ihor Homeniuk assinalada pela Amnistia Internacional

A resposta do governo português à pandemia de covid-19 expôs lacunas nos direitos à saúde e à habitação, considera a Amnistia Internacional no relatório anual hoje divulgado, em que destaca igualmente a morte de Ihor Homeniuk.

“Um homem morreu, após espancamento, sob custódia da polícia de fronteiras”, escreveram os relatores da AI, sem referir o nome do cidadão ucraniano, cujo processo está a decorrer em tribunal.

Em 24 de março, a procuradora que recebeu a comunicação da morte de Ihor Homeniuk declarou que um inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) lhe disse que o corpo do ucraniano estava “um pouco maltratado”, mas que o óbito estaria relacionado com crise epilética.

Alexandra Catatau falava no julgamento sobre o alegado homicídio de Ihor Homeniuk no Centro de Instalação Temporária do SEF no aeroporto de Lisboa, após ter sido arrolada como testemunha para esclarecer se tinha havido qualquer tentativa de ocultar ao Ministério Público o que se passara com a morte do passageiro ucraniano.

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