O administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino disse hoje que as moedas virtuais não são consideradas seguras, apesar de lhes reconhecer vantagens, e avisou os bancos que têm de tornar os pagamentos rápidos até para concorrerem com estas inovações.

“Pelo facto de não existir uma entidade central que garanta a irrevogabilidade e a definitividade das ordens de pagamento, a moeda virtual não pode ser considerada segura”, disse Hélder Rosalino na sua intervenção na Money Conference, hoje divulgada pelo Banco de Portugal, recordando que também não há certeza da aceitação destas moedas como meio de pagamento, uma vez que não está garantida a conversão em moeda “com curso legal”, como dólar ou euro.

O administrador do banco central recordou ainda que, como este dinheiro não é regulamentado, são “os seus utilizadores que suportam todo o risco, uma vez que não existe um fundo para proteção dos investidores e utilizadores”.

Entre os riscos enumerados por Rosalino estão ainda a volatilidade do preço destas moedas, eventuais fraudes ou insolvência na plataforma de negociação ou ataques informáticos à carteira virtual, levando a perdas para quem detém essas moedas.

Ainda assim, admitiu que as moedas virtuais apresentam “algumas vantagens potenciais”, como rapidez das transações, reduzidos custos de transação ou ausência de intermediação financeira.

Aliás, Hélder Rosalino alertou os bancos para disponibilizarem e massificarem rapidamente “os pagamentos imediatos”, até para “fornecer uma alternativa que cubra as alegadas vantagens e o caráter inovador atribuído às moedas virtuais”.

Atualmente, disse, para um pagamento em euros chegar de um cliente a outro é preciso, pelo menos, um dia útil.

“No contexto competitivo em que o sistema bancário opera e em que a sociedade vive, a capacidade de fornecer serviços em tempo real (sobretudo pagamentos) será essencial para os bancos, se estes quiserem manter e ganhar novos clientes face a uma concorrência cada vez mais abrangente e inovadora”, afirmou.

Sobre os aumentos do preço das moedas virtuais nos últimos dias, sobretudo da bitcoin, Hélder Rosalino considerou que o que tem motivado o interesse em torno destas moedas não é o poderem ser usadas como meio de pagamento, mas o seu valor como ativo em “plataformas de negociação e especulação”.

“E esta não deixa de ser uma realidade preocupante, levando em consideração as evoluções (valorizações) conhecidas nas últimas semanas, que são acompanhadas por um aumento substancial de risco”, afirmou.

Sobre os reguladores e supervisores, afirmou o administrador do Banco de Portugal que estão a acompanhar este fenómeno, acrescentando mesmo que alguns bancos centrais começaram também a avaliar a possibilidade de criarem “uma Central Bank Digital Currency, que poderia vir, em última instância, a substituir a emissão de moeda física e, eventualmente, contrabalançar o fenómeno da criação das moedas virtuais privadas”.

Esta moeda digital seria disponibilizada por um banco central e aceite de forma generalizada como meio de pagamento.

Contudo, disse o ex-secretário de Estado do governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho, tal significaria uma “mudança de paradigma” dos bancos centrais, já que no limite poderiam “passar a conceder acesso a depósitos em moeda de banco central a um conjunto alargado de utilizadores” a retalho, o que agora só é feito pelos bancos comerciais.

Uma moeda virtual, como a bitcoin, é um tipo de dinheiro digital não regulamentado criado por particulares, que circula sem qualquer controlo de um governo ou banco central. O seu preço depende, portanto, apenas da procura e oferta (que é restrita).

Ainda na sua intervenção na Money Conference, Hélder Rosalino disse que o Banco de Portugal criou um grupo de trabalho “com o objetivo de estudar a evolução da banca digital e das ‘fintech'”.

Já hoje a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) avisou para o risco de fazer investimentos em produtos financeiros complexos relacionados com ‘bitcoin’ ou outras moedas virtuais, aconselhando os investidores a pedirem “informação completa sobre os produtos e especificamente sobre os riscos aos intermediários financeiros”.

 

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