As medidas hoje propostas para reformar a União Europeia (UE) apresentam uma visão única a nível mundial, baseada em dados, que simplificará consideravelmente os processos aduaneiros para as empresas, especialmente para os operadores mais fiáveis, segundo um comunicado do executivo comunitário.

Com a criação desta plataforma, “as empresas só terão de interagir com um único portal para apresentar as suas informações aduaneiras e só terão de apresentar os dados uma vez para remessas múltiplas”, referiu, em conferência de imprensa, o comissário europeu para a Economia, Paolo Gentiloni.

“Gradualmente, todos os importadores poderão utilizar a plataforma de dados para tratar das suas necessidades aduaneiras”, referiu o comissário, acrescentando que os Estados-membros poderão poupar dois mil milhões de euros por ano no total em despesas operacionais, dado que o portal irá substituir cerca de 111 sistemas nacionais.

A reforma aduaneira prevê ainda a atualização do programa Operadores Económicos Autorizados, para um sistema ‘Trust and Check’ — Confiança e Controlo.

Perante um parceiro comercial que é um operador fiável, esclareceu o comissário, o sistema permite a circulação de bens sem aduaneira ativa.

“A nossa União Aduaneira facilita comércio com o resto do mundo no valor de 4,3 biliões de euros em 2021 — 14% do comércio mundial”, indicou ainda Gentiloni.

Bruxelas prevê que a plataforma de dados se abra, em 2028, às remessas de comércio eletrónico e, em 2032 (numa base voluntária), a outros importadores, conduzindo a benefícios e simplificações imediatos.

Uma avaliação em 2035 indicará se esta possibilidade pode ser alargada a todos os operadores quando a plataforma se tornar obrigatória a partir de 2038.

A reforma da União Aduaneira da UE prevê ainda a criação de uma Autoridade Aduaneira da UE que supervisionará a plataforma.

O Conselho da UE e o Parlamento Europeu terão de aprovar a proposta, no âmbito do processo de colegislação.

IG // CSJ

By Impala News / Lusa

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