“Apesar de entender que se deveria ter ido mais longe nas iniciativas para as empresas”, a CCP decidiu subscrever o acordo “dado que o mesmo inclui um conjunto de medidas com impacto nas empresas”, adianta a confederação liderada por João Vieira Lopes, em comunicado enviado às redações.

Entre as medidas “relevantes”, a CCP elenca a redução do IRC, embora sublinhe que preferia “uma referência expressa à redução quer da taxa normal, quer da taxa reduzida”, bem como a redução das tributações autónomas, ainda que “limitada”.

“Por outro lado, a própria valorização salarial prevista no acordo é também um passo positivo, se acompanhada de medidas que contribuam para o aumento da produtividade e para a alteração de um modelo económico e social que nos aproxime dos restantes países da UE”, acrescenta.

Apesar de sublinhar que o acordo “fica aquém das expectativas e das necessidades das empresas”, a CCP diz que o vai subscrever na terça-feira, com o intuito de este ser “o ponto de partida para um novo ciclo de concertação social de médio prazo, que permita aprofundar um conjunto de soluções com impacto na economia e na sociedade portuguesa”.

Segundo a confederação, “teria sido mais útil para as empresas do comércio e dos serviços alcançar-se, desde já, um acordo mais vasto, nomeadamente em termos de fiscalidade, alteração da legislação laboral e simplificação administrativa”.

Por outro lado, realça o “compromisso” assumido pelo atual executivo de “serem concluídas as medidas dos acordos assinados com o anterior Governo”, nomeadamente no que concerne às “das medidas constantes da Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços”.

O Governo e os parceiros sociais vão assinar na terça-feira, em sede de Concertação Social, o novo acordo tripartido de valorização salarial e o crescimento económico para 2025-2028.

A cerimónia será presidida pelo primeiro-ministro e está prevista para as 10:00 na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa.

Além de Luís Montenegro e dos parceiros sociais, estará presente a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, que preside à Comissão Permanente de Concertação Social.

JMF // CSJ

By Impala News / Lusa

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