“A ENDE que nos é apresentada não corresponde ao grau de urgência e profundidade e exequibilidade que a realidade moçambicana exige. Esta ENDE é uma visão sem povo, plano sem vida, conjunto de boas intenções desprovido de compromissos mensuráveis e incapaz de responder à pergunta fundamental: como o estará o povo a viver em 2044?”, criticou o deputado do partido Podemos, Ivandro Massingue.

O parlamento moçambicano debate hoje a proposta de resolução que aprova a ENDE 2025-2044, um documento do Governo que define como pilares para os próximos 20 anos a Transformação Estrutural da Economia, com investimentos de quase 114 mil milhões de dólares (100,3 milhões de euros), e a Transformação Social e Demográfica, com 70,8 mil milhões de dólares (62,3 mil milhões de euros).

Segundo a bancada parlamentar do Podemos, a maior força de oposição parlamentar, o documento “ignora aspetos importantes” do desenvolvimento das comunidades.

“Exigimos e propomos a revisão imediata da ENDE com a integração da sociedade civil, juventude e especialistas moçambicanos (…). Não se pode governar com promessas recicladas, enquanto as famílias continuam a viver em palhotas em pleno século XXI”, defendeu Ivandro Massingue, criticando “omissões importantes” no documento, sobretudo no que diz respeito à habitação e ao custo de vida.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) defende a devolução do documento para auscultação pública, considerando que ignora “aspetos nevrálgicos” que “devem ser incorporados”.

“Propomos a curto prazo uma agricultura modernizada porque um dos maiores problemas dos moçambicanos é a fome, falta de comida diariamente (…). É fundamental que a Estrada Nacional 1 esteja completamente transitável e a construção de uma estrada alternativa a N1”, defendeu o deputado da Renamo José Manteiga, apontando igualmente a necessidade de criação de “novas centralidades urbanas” para descongestionar os centros urbanos.

Já o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) classificou o documento em debate no parlamento como “opaco”, considerando que devia apontar uma visão clara para “alavancar o crescimento económico do país” nas próximas duas décadas.

“Devia estar orientado para o alcance de um amplo consenso nacional sobre o país que se pretende construir nos próximos 20 anos (…). Este documento apresenta uma redução de taxa de pobreza em 68,2% em 2024 para 7,9% até 2044, numa altura em que o país tem sido assolado ciclicamente por ciclones e esta proposta não aborda como será reduzida a pobreza numa economia frágil e desemprego elevado e corrupção endémica”, apontou a deputada do MDM Judite Sitoe.

O Governo identificou necessidades de financiamento de 300 mil milhões de euros para implementar os cinco pilares prioritários da ENDE 2025-2044 e atingir a meta de quase 10% de crescimento económico.

O documento revê em alta as necessidades identificadas anteriormente, quando a estratégia foi aprovada em junho de 2024, apontando então necessidades de investimento de 246 mil milhões de euros.

Incorpora ainda os pilares de Infraestrutura, Organização e Ordenamento Territorial, prevendo investimentos de 56 mil milhões de dólares (49,3 mil milhões de euros), de Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação, com 52,6 mil milhões de dólares (46,3 mil milhões de euros), e de Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia circular, com 48,3 mil milhões de dólares (42,5 mil milhões de euros).

O financiamento da ENDE até 2044 será feito pela “combinação” do Orçamento do Estado, fundos de desenvolvimento específicos e Incentivos Fiscais e Subsídios.

PME // JMC

By Impala News / Lusa

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