Cerca de uma dezena de deputados, acompanhados de alguns militantes do PAIGC, tentaram entrar no portão principal do parlamento, mas um agente da polícia comunicou-lhes que havia “ordens superiores” no sentido de os impedir, afirmou o deputado.

O parlamentar indicou que se deslocaram ao local em resposta a uma convocação feita pela Comissão Permanente, que assume as competências da plenária do parlamento, dissolvido pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, em dezembro de 2023.

Octávio Lopes condenou a atuação da polícia ao invocar uma ordem “sem identificar o respetivo mandante”, o que disse ser uma atitude de proibição dos deputados exercerem as suas atividades “em representação do povo” guineense.

O deputado afirmou que a polícia, com a proibição de acesso ao parlamento, não atuou contra o PAIGC e o seu líder, Domingos Simões Pereira, que é igualmente presidente do órgão, mas “contra o povo”.

Após ter sido informado que não podia entrar no parlamento, o grupo de deputados, sempre acompanhados de cerca de duas dezenas de militantes do PAIGC, seguiu a pé até à sede do partido, na Praça dos Heróis Nacionais, numa distância de cerca de um quilómetro.

 Entoando cânticos revolucionários guineenses, a caravana foi escoltada por polícias armados que ficaram da parte de fora da sede do PAIGC, onde, em nome dos deputados, Octávio Lopes falou aos jornalistas.

Também advogado, Lopes abordou a polémica que se vive no país entre o Presidente guineense e o líder do parlamento quanto às competências do órgão legislativo para debater a situação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), atualmente sem quórum para reunir a sua plenária.

Octávio Lopes defendeu que o parlamento “é soberano” para discutir qualquer assunto do país e que tem “competência absoluta” para legislar sobre matéria jurídica.

Lopes classificou de “declarações inaceitáveis” as proferidas pelo chefe de Estado, quando este afirmou que proíbe o parlamento de debater a situação no STJ por ser uma usurpação de competências.

O deputado salientou que o parlamento vai ter de discutir a situação no setor de justiça e propor reformas, no que considerou ser uma “dor de crescimento” que o país não poderá evitar, “doa o que tiver de doer”.

Na segunda-feira, o também deputado José Carlos Monteiro, da ala do Madem-G15 próxima de Sissoco Embaló, anunciou que Domingos Simões Pereira “deixou de ser presidente do parlamento” por ter permitido que a Comissão Permanente debatesse, na passada sexta-feira, a situação no STJ, mesmo perante ameaças do chefe de Estado de que adotaria medidas caso isso acontecesse.

Para aquelas funções, Monteiro, que é igualmente secretário de Estado da Ordem Pública, disse que foi investida Satu Camará, 2.ª vice-presidente do parlamento.

Para Octávio Lopes, é “um excesso de linguagem” falar na destituição de Domingos Simões Pereira, ainda mais através de “decisão” de um membro do Governo.

“Não se pode praticar atos impossíveis. É impossível um membro do executivo, ou um líder partidário, ou mesmo um Presidente da República findar o mandato do presidente do parlamento”, declarou.

O deputado do PAIGC, partido que lidera a coligação que venceu as legislativas de junho de 2023, recordou que mesmo a dissolução do parlamento, em dezembro passado, antes dos 12 meses estipulados pela Constituição, tratou-se de uma medida “eivada de inconstitucionalidade em todas as suas latitudes e dimensões” praticada pelo chefe de Estado guineense.

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By Impala News / Lusa

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