Indígenas protestam contra violência e por demarcação de terras na capital do Brasil
Cerca de 200 indígenas manifestaram-se hoje em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na capital do Brasil, exigindo a demarcação de terras e proteção da justiça após o assassinato de um membro da etnia Pataxó, no estado da Baia.
Representantes dos povos Pataxó e Tupinamba presentes na manifestação exigiram que o Governo do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, avance nos processos de demarcação e homologação das terras que habitam no sul da Baia, alvo de violência de grupos armados.
Na segunda-feira, um indígena Pataxó foi morto e outro ficou ferido por arma de fogo na reserva de Barra Velha do Monte Pascoal, enquanto líderes do seu povo estavam em Brasília para avançar na demarcação das suas terras.
No final de 2022, três jovens pataxós foram assassinados em casos que estão ainda sob investigação, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização afiliada à Igreja Católica.
De acordo com um comunicado emitido pelo Cimi, a manifestação realizada hoje também teve visou exigir que a chamada Lei do Marco Temporal seja considerada inconstitucional pelo STF.
Aprovado pelo Congresso brasileiro em 2023, o Marco Temporal estabelece que os indígenas só teriam direito a demarcar territórios que ocupassem em 05 de outubro de 1988, data em que a Constituição do Brasil foi promulgada.
De acordo com os indígenas e organizações da sociedade civil, esta lei fragiliza os direitos territoriais dos povos originários do Brasil, já que muitos indígenas foram deslocados à força e expulsos de territórios pelos militares que governavam o país antes da redemocratização consolidada com a promulgação da Constituição de 1988.
Essa legislação foi aprovada no parlamento brasileiro numa resposta da bancada ruralista e da oposição a um julgamento em que o STF considerou, analisando um caso específico com repercussão geral, que a tese que sustenta o Marco Temporal era inconstitucional.
A lei do Marco Temporal chegou a ser vetada pelo atual Presidente brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva, mas o Congresso derrubou o veto e está em vigor.
Após a promulgação, a constitucionalidade da lei foi questionada junto do STF, que instituiu uma comissão de conciliação entre as partes, ainda em curso.
CYR // MLL
Lusa/Fim
By Impala News / Lusa
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