A Altice, dona da PT/Meo afirmou hoje que o parecer da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) à compra da Media Capital não é válido nem vinculativo, e “não poderá ser tido em consideração” pela Concorrência.

A Altice emitiu hoje um comunicado em que pretende responder aos seus concorrentes, que acusa de terem um “tom demagógico sobre a operação de compra da Media Capital”, bem como clarificar a sua estratégia com esta operação.

Quanto à intervenção da ERC no processo, a Altice destaca que “a ERC não emitiu um parecer válido relativo à aquisição da Media Capital por parte da MEO, sendo esse entendimento, em qualquer caso, expressamente não-vinculativo”.

Isto porque, segundo a francesa Altice, no fim do prazo concedido pela Autoridade da Concorrência (AdC), em 17 de outubro, a ERC “mostrou-se incapaz de reunir a maioria necessária — três votos favoráveis — para aprovar um parecer nos termos dos Estatutos da ERC e das normas de Direito Administrativo”, pelo que “não emitiu um parecer válido acerca da operação”.

Sublinhando que “esta impossibilidade foi expressamente reconhecida no documento enviado para a AdC”, a Altice defende que “este documento não poderá ser tido em consideração pela AdC, de acordo com o Direito Administrativo”.

Sobre esta matéria, a Altice deixa um recado claro:

“Este desfecho poderá não ter agradado a alguns dos nossos concorrentes, mas não deverá servir de desculpa ou justificação para tentarem subverter ou questionar o desfecho válido do processo legal, apenas porque o resultado não lhes é agradável”, lê-se na nota.

Neste sentido, a empresa francesa refere que “a AdC é a única entidade reguladora em Portugal especializada e com competência legal para analisar o impacto de operações de concentração no mercado”.

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