“Se o Orçamento for chumbado, o Governo não tem que se demitir, nem se vai demitir. Se o Orçamento for chumbado, nós vamos assacar as responsabilidades pela paralisia económica e social da região a quem assume esse chumbo”, disse, vincando que, em democracia, “quem toma decisões tem de ser responsabilizado”.

Miguel Albuquerque falava aos jornalistas à margem de uma visita a um edifício de habitação, composto por 42 fogos, no concelho de Câmara de Lobos, uma obra no valor de 8,9 milhões de euros, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.

De acordo com o executivo, estas 42 habitações estão integradas num conjunto de 110 fogos que serão entregues este mês às famílias em regime de arrendamento naquele concelho da zona oeste da ilha, através do programa Renda Reduzida.

“Não vale a pena andarmos a torturar os factos. Os factos são estes: nós precisamos, neste momento, de um Orçamento aprovado”, afirmou Miguel Albuquerque e enumerou vários investimentos que serão penalizados caso o documento seja rejeitado no parlamento regional, onde será debatido entre segunda e quarta-feira.

O chefe do executivo madeirense acusou, por outro lado, a oposição regional de fazer uma “leitura de ficção” do atual contexto político, marcado pelo Orçamento para 2025 e seis dias depois, em 17 de dezembro, pela moção de censura apresentada pelo Chega, cujo grupo parlamentar é composto por quatro deputados.

“O que se está a assistir, neste momento, parece um filme do Fellini. Eu até fico confuso. Eles, dentro dos próprios partidos, não se entendem”, disse, referindo-se à possibilidade avançada hoje pelo DN/Madeira de a deputada do Chega, Magna Costa, se abster na votação.

Albuquerque considerou também que o debate da moção de censura uma semana após a votação do Orçamento se assemelha a uma fase de surrealismo no cinema.

“Antecipar o Orçamento, adiar a moção de censura, aprovar o Orçamento e deitar o governo abaixo é, de facto, digno de um filme surrealista”, disse, vincando que a situação é “ridícula”, mas também “trágica”.

O presidente do executivo insular disse ainda que a Madeira precisa de “estabilidade, tranquilidade e previsibilidade” e que está em causa o “futuro das famílias, dos agentes económicos, das empresas”.

“Durante anos e anos andaram a dizer que a Madeira precisava de pluralismo, que as maiorias absolutas eram nefastas para o futuro da Madeira. O que é que os madeirenses já perceberam? Já perceberam que com esta gente que está à frente dos partidos da oposição, o que é nefasto para o futuro da Madeira é não haver maiorias estáveis”, afirmou.

“Não podemos continuar nesta situação, onde de manhã dá na cabeça de um líder partidário deitar um governo abaixo”, reforçou.

Em 22 de novembro o Governo Regional entregou na Assembleia Legislativa as propostas de Orçamento para 2025, no valor de 2.611 milhões de euros (ME), e de Plano de Investimentos, orçamentado em 1.112 ME, os valores “mais elevados de sempre”.

O debate decorre entre segunda e quarta-feira e os documentos não têm aprovação garantida, sendo que o PS, o maior partido da oposição regional, com 11 deputados, e o Chega já anunciaram o voto contra.

Já a moção de censura, a confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, será aprovada pelo Chega, PS, JPP e IL, que juntos têm maioria absoluta.

O parlamento da Madeira conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP e o PAN.

A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.

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By Impala News / Lusa

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