Segundo a televisão pública TRT, uma delegação de parlamentares turcos acompanhada pelo embaixador da Turquia nos Países Baixos deslocou-se para o efeito a Haia, sede do TIJ, o principal órgão judicial da ONU.

Esta “declaração de intervenção” baseia-se no artigo 63.º do Estatuto do TIJ, lembrou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros turco, Öncü Keçeli, sobre o direito internacional contido na convenção.

“O caso perante o TIJ é extremamente importante para garantir que os crimes cometidos por Israel não ficarão impunes”, insistiu.

A África do Sul apresentou o processo no final de 2023 perante o TIJ, alegando que a ofensiva israelita na Faixa de Gaza viola a convenção da ONU sobre Genocídio de 1948, uma acusação fortemente negada por Israel.

As operações israelitas no território palestiniano deixaram quase 40 mil mortos em dez meses, segundo uma contagem do Hamas, que controla o pequeno enclave palestiniano desde 2007.

A ofensiva israelita surgiu como retaliação ao ataque perpetrado contra Israel por comandos do movimento islamita palestiniano Hamas, a 07 de outubro de 2023, que provocou cerca de 1.200 mortos, a maioria civis, e cerca de duas centenas de reféns.

Desde então, ao processo iniciado pela África do Sul juntaram-se Colômbia, Líbia, Espanha e México e também a Palestina, com o estatuto de observador no TIJ.

Esta decisão da Turquia surge num contexto de tensões acrescidas na região do Médio Oriente, após a morte em Teerão do líder político do Hamas, Ismail Haniyeh, atribuída a Israel, que se mantém em silêncio sobre uma eventual ligação ao ataque.

O ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Hakan Fidan, denunciou na segunda-feira o apoio “incondicional” de que Israel goza junto de alguns atores da cena internacional, o que “mina os fundamentos do direito internacional”.

Numa decisão tomada a 26 de janeiro deste ano, o TIJ ordenou que Israel fizesse todo o possível para evitar atos de genocídio durante as suas operações militares em Gaza.

Em junho, o TIJ também ordenou a Israel que garanta o “acesso irrestrito” aos investigadores mandatados pela ONU para examinar alegações de genocídio.

Entretanto, Pretória também pediu ao TIJ que ordene a Israel que pare a incursão em Rafah, sul da Faixa de Gaza e junto à fronteira com o Egito, argumentando que “o genocídio atingiu um nível horrível”.

Além disso, o TIJ decidiu no mês passado que a ocupação dos territórios palestinianos por Israel desde 1967 era “ilegal” e que deveria terminar “o mais rapidamente possível”.

As ordens do TIJ, que decide disputas entre Estados, são juridicamente vinculativas, mas o tribunal não dispõe de meios concretos para aplicá-las, razão, entre outras, pela qual Israel não tem cumprido qualquer decisão do tribunal da ONU.

 

JSD // SCA

By Impala News / Lusa

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