“Longe de mim falar pelo senhor Presidente da República. O que posso dizer é que sentimos determinação por parte do Presidente da República quanto à necessidade de rever esta lei e sentimos determinação da parte do Presidente da República quanto ao caráter temporário e excecional que deveria ter tido a lei do Governo”, afirmou Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas no parlamento, após uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa no Palácio de Belém sobre a lei da imigração e o fim do mecanismo da manifestação de interesse.

Segundo a coordenadora do BE, Marcelo Rebelo de Sousa transmitiu à delegação do partido que “as restrições que foram criadas pelo Governo deveriam ter um caráter temporário” e que a lei “deve ser revisitada a breve trecho”.

“Sabemos que esta não é a posição do Governo. Aliás, tivemos a oportunidade também de confrontar o Governo, ainda há pouco tempo, numa outra reunião, que nos disse que pretendia manter tudo como está e notamos a opinião do senhor Presidente da República e a posição do Bloco de Esquerda de que possamos rever esta lei, reintroduzir a manifestação de interesse e encontrar formas para regularizar as pessoas em Portugal. A melhor forma de acolher imigrantes é regularizar imigrantes”, defendeu.

Mortágua insistiu que as novas regras do executivo criam vários problemas, entre eles, “um problema de pressão nos serviços, que não terão qualquer resposta para a quantidade de imigração que está em situação irregular e uma resposta aleatória de processo de regularização, ‘ad hoc’, criando situações de privilégio e discriminação por mera vontade do Governo”.

“Começamos a compreender a dimensão do problema que foi criado quando começamos a ver o Governo a criar exceções à própria regra que criou. Hoje é para futebolistas que vão ter um regime excecional, uma via verde para a sua regularização. Amanhã será para construir o aeroporto, depois de amanhã será para fazer uma outra obra. Quando, na verdade, o que é preciso admitir é que é necessário regularizar estas pessoas em Portugal”, argumentou Mariana Mortágua, numa referência ao facto de o executivo ter viabilizado autorizações de residência mais rápidas para atletas extracomunitários.

Para o BE as recentes alterações à lei são “um erro” e “uma irresponsabilidade”.

A dirigente argumentou ainda que a lei “já está a ser revista pelo Governo” ao criar “regimes excecionais, de privilégio”.

“A única forma de contrariarmos esta arbitrariedade que cria discriminações e privilégios e abre a porta para todo o tipo de abusos é ter uma regra. E a regra é que quem vem até Portugal, quem vem a Portugal porque quer fazer a sua vida aqui e porque está a trabalhar, tem de estar regular. E a resposta dos Estados tem de ser regularizar estas pessoas”, defendeu.

Mortágua lembrou que o BE já propôs no parlamento a reintrodução da manifestação de interesse mas que a iniciativa foi chumbada “pela direita e também pelo PS” mas disse esperar que o tema regresse ao parlamento após a pausa dos trabalhos para férias.

 

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By Impala News / Lusa

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