Estas projeções representam uma revisão em baixa face às previsões de novembro, quando Bruxelas perspetivava um excedente de 0,4% este ano, e são também mais pessimistas do que as estimativas inscritas no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

No OE2025, o executivo de Luís Montenegro apontava para um excedente de 0,3% do PIB e a AD inscreveu no programa eleitoral um saldo de 0,1% do PIB para 2026.

No entanto, Bruxelas é mais pessimista e aponta para que o saldo das administrações públicas se reduza para 0,1% do PIB em 2025.

“A despesa corrente deverá continuar a crescer após medidas de política orçamental que aumentem os salários e as pensões da função pública”, indica, acrescentando que se espera que o investimento público aumente significativamente em 2025.

Prevê-se ainda uma desaceleração do crescimento das receitas públicas, sendo que “medidas de política fiscal direta, como o alargamento do regime de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares para jovens, deverão pesar sobre as receitas fiscais”, enquanto as contribuições sociais deverão permanecer resilientes, “impulsionadas pela atividade económica sustentada e pelo aumento do rendimento disponível das famílias”.

Bruxelas perspetiva que a orientação orçamental de Portugal vai “permanecer expansionista em 2026, com base num pressuposto de políticas invariantes”, pelo que para o próximo ano, prevê que o saldo das administrações públicas se transforme num défice de 0,6% do PIB.

Esta previsão “reflete o impacto de medidas de política orçamental, como a redução da taxa de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e o investimento público financiado por empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, explica a Comissão Europeia.

Quanto aos riscos para este cenário orçamental, estes estão relacionados, principalmente, com os pedidos de reequilíbrio financeiro de parcerias público-privadas e às vulnerabilidades financeiras no setor empresarial estatal.

Recorde-se que já o Banco de Portugal projetou que Portugal poderia regressar a uma situação deficitária em 2025, com um défice de 0,1% do PIB, enquanto o Conselho das Finanças Públicas estima um saldo nulo este ano e défice de 1% do PIB em 2026.

Já no que diz respeito à dívida pública, a expectativa de Bruxelas é que Portugal continue a trajetória de redução do rácio, depois de se fixar em 94,9% do PIB em 2024, quase 3,0 pontos percentuais abaixo de 2023.

Prevê-se que o rácio atinja 91,7% em 2025 e 89,7% em 2026, “impulsionado por ‘superavits’ primários e diferenciais favoráveis entre crescimento e taxas de juros”, nota Bruxelas.

Esta previsão é mais otimista do que a do Governo, que no OE2025 estimava uma dívida pública de 93,3% do PIB este ano.

MES // CSJ

By Impala News / Lusa

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