Em nove meses, são já cinco as remodelações que António Costa foi obrigado a fazer no Governo. O que faz com que surjam, por exemplo nas redes sociais, muitos apelos para que Marcelo Rebelo de Sousa demita António Costa. O que nos leva a uma questão que não é do conhecimento de todos. Afinal, quando é que o Presidente da República pode demitir um Primeiro-Ministro e respetivo Governo?

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O ponto dois do artigo 195.º da Constituição da República Portuguesa define que “o Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvindo o Conselho de Estado.” Por sua vez, o primeiro ponto revela aquelas que são as cinco alíneas que “implicam a demissão do Governo”.

Cenários que “implicam a demissão do Governo”

a) O início de nova legislatura;
b) A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro;
c) A morte ou a impossibilidade física duradoura do Primeiro-Ministro;
d) A rejeição do programa do Governo;
e) A não aprovação de uma moção de confiança;
f) A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.

Apesar das constantes remodelações, não estará colocado em causa o regular funcionamento das instituições democráticas. Ainda que muitos defendam que nem sempre seja fácil apurar o momento em que isso acontece. Cenários de mais fácil perceção para a queda de um Governo são a inexistência de uma maioria parlamentar que aprove medidas fundamentais como é o caso do Orçamento do Estado. Bem como uma persistente contestação ao Governo que se traduza numa séria ameaça para a segurança e paz públicas.

Casos de Primeiros-Ministros que foram demitidos

A história de democracia portuguesa conta com diversos episódios de Primeiros-Ministros que acabaram demitidos. O mais antigo remonta ao II Governo, liderado por Mário Soares. Que acabou exonerado, em 1978, pelo então Presidente da República, António Ramalho Eanes. Em 1981, foi Francisco Pinto Balsemão quem foi demitido do cargo de Primeiro-Ministro. Em 2005, foi António Sampaio quem fez cair o Governo de Pedro Santana Lopes. O máximo que Pedro Passos Coelho conseguiu em 2015 foi ter um Governo em gestão corrente. O então Primeiro-Ministro foi demitido do lugar por não conseguir formar Governo com apoio parlamentar maioritário. Há também o caso de José Sócrates, que, em 2011, apresentou demissão do cargo de Primeiro-Ministro devido à rejeição do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Texto: Bruno Seruca

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