Na exposição de motivos do diploma, que deu entrada no parlamento nesta quarta-feira, o Chega argumenta que o “custo da habitação continua a aumentar”, com várias famílias a passarem por “sérias dificuldades em encontrar imóveis disponíveis para arrendamento, ou conseguir obter crédito para a respetiva aquisição a um preço suportável”.

O partido considera que, “por um lado, o aumento dos preços das casas tem contribuído para a desigualdade social” e, por outro, “o aumento do volume de empréstimos tem vindo a aumentar o endividamento das famílias e a criar vulnerabilidades financeiras”.

“O desafio é, portanto, encontrar formas de assegurar que o mercado imobiliário continue a funcionar eficientemente, enquanto ao mesmo tempo se minimizam os riscos associados ao aumento dos preços das casas e do volume de empréstimos”, lê-se no diploma.

Neste contexto, o partido recorda que, em dezembro de 2022, o parlamento aprovou uma proposta do Governo para taxar sobre lucros excessivos no setor da energia e da distribuição – que contou com o voto contra do Chega –, defendendo que se trata de uma medida com o “objetivo de garantir que aqueles operadores económicos que obtêm lucros significativos em tempos de crise contribuam de maneira justa para os esforços de recuperação”.

“Nesta linha estratégica de atuação, propõe-se, portanto, com o presente projeto de lei, a ampliação desta medida e que, nesta lógica, seja criada uma contribuição solidária temporária, a ser aplicada sobre estes lucros extraordinários no setor da banca”, refere-se.

A taxa aplicada corresponderia a 40% dos lucros excedentários registados pela banca em 2023 e 2024, calculados com base na média dos lucros tributáveis entre 2019 e 2022. O Chega defende que esta medida deve ser temporária para “manter a viabilidade financeira das instituições de crédito no longo prazo”.

O partido propõe que a contribuição seja “direcionada exclusivamente para o financiamento de programas de apoio à habitação”, designadamente em subsídios para pagamentos de hipotecas, medidas de apoio a programas de reestruturação de dívidas ou de apoio à habitação acessível.

“Acreditamos que esta medida é um meio eficaz e equitativo de garantir que todos os setores da sociedade contribuam para a solução de um problema que afeta uma grande parte da população”, defende-se.

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