O partido Chega requereu hoje a presença do ministro da Administração Interna numa audição na Assembleia da República sobre o concurso internacional em curso para gerir o Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP). O pedido para a audição de José Luís Carneiro surge na sequência de declarações da ex-presidente do SIRESP à plataforma digital de informação ‘Gri Digital’, que o Chega considerou “gravíssimas” e entende deverem ser esclarecidas.

Para Sandra Perdigão Neves, cujas declarações são citadas na nota de imprensa do partido, o concurso público “é uma adjudicação direta à Motorola disfarçado de concurso público internacional”, violando as regras da concorrência e levantando outras suspeitas.

Sandra Perdigão Neves disse ainda que “só a Motorola tem condições para concorrer e ganhar este lote do concurso”, uma vez que o sistema DIMETRA, sobre o qual está baseado o sistema que está a concurso é da propriedade da Motorola. A ex-presidente do SIRESP, justificando a sua demissão, critica o ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, a quem recusou “executar ordens ilegítimas, ordens incompatíveis, que lesariam o Estado em milhões de euros”.

Na semana passada, o Governo lançou um concurso público internacional, avaliado em 75 milhões de euros, para adjudicar a gestão e manutenção do SIRESP, o qual decorre até 28 de julho. “Estamos a falar de um concurso de 75 milhões de euros, a que acrescerá um investimento na ordem dos 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral e com recurso a financiamento do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]. A este valor, deverá ainda ser adicionada uma outra verba destinada ao seu financiamento e permanente atualização, que estimamos em 38,5 milhões de euros”, disse José Luís Carneiro.

O governante sublinhou também que o concurso público internacional, “com prévia qualificação e publicação no Jornal Oficial da UE, integra as recomendações do Tribunal de Contas, da comissão técnica independente dedicada aos incêndios de 2017, da ANACOM e promove as regras da concorrência, da isenção, da imparcialidade e independência na prossecução do interesse público”. José Luís Carneiro destacou igualmente “a garantia da defesa do interesse público” nas pessoas escolhidas para o júri do concurso.

 

 

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