O despacho da autarquia, assinado em fevereiro, determina a proibição de circulação e estacionamento de tuk tuk em várias vias das freguesias das Avenidas Novas, Arroios, Penha de França, São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior e a indicação de zonas destinadas à sua paragem e estacionamento. Num comunicado divulgado no final da tarde de segunda-feira, a Câmara de Lisboa indicou que as principais freguesias afetadas por esta medida são Santa Maria Maior, Arroios, Penha de França e São Vicente.

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Citado no comunicado, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que “os muitos excessos” obrigaram a autarquia “a ter de assumir uma tolerância zero para algumas das zonas que têm sido fortemente massacradas com uma presença desregulada deste tipo de veículos”. “Defendemos que a autarquia deveria ter outros meios que permitissem controlar a dimensão da operação na cidade e, em concreto, o número máximo de tuk tuk que Lisboa suporta para circulação mas, este passo, que entra agora em vigor, vai no caminho correto”, acrescentou.

Para fiscalizar as novas medidas, a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa reforçou o seu contingente com 62 fiscais, “que passam agora a apoiar as ações de fiscalização da Polícia Municipal de Lisboa, que liderará as operações no terreno”. A fiscalização vai ser feita em relação à paragem dos tuk tuk nas ruas, ao estacionamento e à proibição de circulação em 337 artérias da cidade.

As principais zonas a fiscalizar serão a Baixa Pombalina, Encosta do Castelo, Nossa Senhora do Monte e Belém. Em julho do ano passado foi anunciada a criação de um novo regulamento dos veículos de animação turística que pretende limitar os locais de estacionamento dos tuk tuk e o número de licenças a atribuir a este tipo de veículos, de forma a regular a atividade na cidade.

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