No dia 19, Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o património público e deterioração de património numa petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Procurador-Geral da República (PGR) brasileiro, Paulo Gonet Branco.

Após a denúncia, os advogados do ex-Presidente solicitaram um prazo de 83 dias para responderem às acusações, mas esse primeiro pedido foi negado pelo juiz Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no STF.

O juiz negou a primeira petição da defesa alegando que “requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias”.

Hoje, os advogados de Bolsonaro apresentaram um recurso pedindo a revisão da decisão de Moraes, numa petição que mantém o argumento de que a defesa precisa do mesmo tempo que a PGR utilizou para analisar o relatório da Polícia Federal brasileira sobre o caso.

Os advogados acrescentaram que, caso Moraes rejeite novamente o recurso, a petição seja analisado também pelos outros quatro juízes que compõem a Primeira Turma do STF.

 

CYR // MLL

By Impala News / Lusa

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