Macau, China, 13 out 2024 (Lusa) – O ex-presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) Sam Hou Fai foi hoje escolhido como o novo líder do governo de Macau, numa votação em que era o único candidato.

Sam Hou Fai, que precisava do apoio de pelo menos metade dos 400 membros da comissão eleitoral, recebeu 394 votos, tendo ainda sido registados quatro votos em branco. Dois membros não votaram.

O candidato único já tinha conseguido o apoio escrito de 386 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) de Macau. Mais tarde, Sam Hou Fai será nomeado formalmente pelo Governo Central chinês como o próximo líder da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para um mandato de cinco anos.

Em 2019, o atual chefe do Executivo, Ho Iat Seng, na altura também como candidato único, foi escolhido com o apoio de 392 dos 400 membros da CECE, sete votos em branco e um voto nulo.

Ho Iat Seng anunciou, em agosto, que não se candidatava a um novo mandato “devido a problemas de saúde”.

O mandato de Ho Iat Seng termina em 19 de dezembro, estando prevista a posse do novo líder em 20 de dezembro, dia em que se assinala o 25.º aniversário da constituição da RAEM, na sequência da transferência da administração de Macau, de Portugal para a China.

Sam Hou Fai vai ser o primeiro chefe do Executivo a falar português.

Nascido em 1962 em Zhongshan, na vizinha província chinesa de Guangdong, Sam completou a licenciatura em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra.

Os membros da CECE são provenientes dos quatro setores da sociedade, como definidos pela Lei Básica (a “miniconstituição” de Macau): industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; trabalho, serviços sociais e religião e político.

Os 400 membros, entre os quais pelo menos 18 portugueses e macaenses, foram escolhidos em 11 de agosto por 576 pessoas coletivas (associações e organizações) eleitoras, ou seja, mais de 6.200 eleitores num território com 687 mil habitantes.

Os macaenses são uma comunidade euro-asiática, composta sobretudo por lusodescendentes, com raízes no território.

Sam Hou Fai pediu a exoneração do cargo de presidente do TUI em 26 de agosto e anunciou dois dias depois a candidatura, que foi “admitida definitivamente” em 20 de setembro.

Isto depois de também a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM ter verificado e aprovado as qualificações de Sam Hou Fai, em “matéria de defesa da ‘Lei Básica'” da região e “fidelidade à República Popular da China” e a Macau.

Este requisito consta da lei eleitoral aprovada em 2023 e que, de acordo com o Governo, pretende “dar mais um passo na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas'”.

 

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By Impala News / Lusa

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