De acordo com dados da proposta de lei relativa ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, que hoje começou a ser debatido na Assembleia da República, em Maputo, são esperados pouco mais de 5.016 milhões de meticais (69,2 milhões de euros) provenientes de receitas da GNL, do projeto Coral Sul, na bacia do Rovuma, Cabo Delgado.

Deste total, clarifica-se na proposta orçamental, 3.009 milhões de meticais (41,5 milhões de euros) — equivalente a 60% -, destinam-se a financiar o Orçamento do Estado, e os restantes 40% serão aplicados no Fundo Soberano de Moçambique (FSM), que iniciou operação há precisamente um ano.

“Todos os valores recebidos até atingir esse montante irão para o Orçamento do Estado, valores acima deste limite serão transferidos ao FSM”, refere-se no documento, recordando-se que segundo a legislação os recursos que financiam o Orçamento “devem ser aplicados em investimentos domésticos estratégicos, especialmente em áreas prioritárias como infraestruturas, agricultura, energias renováveis e indústria”, para “assegurar que as receitas da exploração de recursos naturais promovam o desenvolvimento económico sustentável e inclusivo do país”.

No primeiro trimestre, toda a verba resultante de receitas de exploração de GNL será alocada à Conta Única do Tesouro, até atingir 60% da receita total projetada, denominada Quota Orçamental, sendo a restante parcela direcionada à conta do FSM.

No documento também se especificam projetos a financiar já este ano pelo FSM, como a construção de dois armazéns frigoríficos para a conservação de produtos nos parques industriais de Beluluane e Topuito, por 45,5 milhões de meticais (627,5 mil euros), a comparticipação, com 27,5 milhões de meticais (380 mil euros), da conclusão da construção de duas fábricas de ração, em Nampula e Niassa.

Prevê-se ainda a produção, distribuição e plantação de 6.674.660 mudas de cajueiros, por 90 milhões de meticais (1,2 milhão de euros), e a manutenção “a 95% ou mais a cobertura de crianças menores de um ano completamente vacinadas”, com 416,4 milhões de meticais (5,7 milhões de euros).

Entre os 15 projetos a financiar pelo FSM em 2025 contam-se também o de alocação de meios de produção a 468.169 agregados familiares, com 201,3 milhões de meticais (2,8 milhões de euros), a expansão e reabilitação de infraestruturas de abastecimento de água, no valor de 679 milhões de meticais (9,4 milhões de euros).

Está previsto ainda a aquisição e distribuição de 15.080.550 livros escolares para todas as escolas primárias, no valor de 779,5 milhões de meticais (10,8 milhões de euros), ou a construção de 12 escolas secundárias “segundo o padrão de qualidade e resiliência”, por 311,6 milhões de meticais (4,3 milhões de euros) e de 214 salas de aula do ensino primário por 225,8 milhões de meticais (3,1 milhões de euros).

O FSM vai ainda adquirir e distribuir 6.000 carteiras escolares, apetrechar cinco institutos do ensino técnico profissional, no montante de 287,8 milhões de meticais (quatro milhões de euros), construir dez represas no valor de 102,1 milhões de meticais (1,4 milhões de euros), e distribuir 150 ‘kits’ no âmbito do estímulo ao empreendedorismo e o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, no setor industrial, agrário, serviços e mineiro, por 137,3 milhões de meticais (1,9 milhões de euros).

A Lusa noticiou em fevereiro que o Estado moçambicano cobrou em 2024 um total de 158,8 milhões de dólares (140 milhões de euros) de receitas de exploração de petróleo e gás natural que foram aplicadas no novo fundo.

O parlamento moçambicano aprovou, em 15 de dezembro de 2023, a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.290 milhões de euros) anuais.

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By Impala News / Lusa

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