O ministro da Finanças do Brasil, Fernando Haddad, avaliou em cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) o impacto fiscal da decisão parlamentar, inicialmente vetada pelo Presidente brasileiro, Lula da Silva, mas depois ratificada pelas câmaras legislativas.

A isenção fiscal permite que as empresas dos 17 setores beneficiados paguem taxas entre 1% e 4,5% sobre o rendimento bruto do trabalhador.

Os setores beneficiários incluem a comunicação, os têxteis, a construção civil, o setor automóvel, a pecuária, as tecnologias de informação e os transportes ferroviários e rodoviários de passageiros e de mercadorias.

Esta medida entrou em vigor em 2011 e foi renovada periodicamente com o argumento de que reduz os custos do trabalho e, por conseguinte, aumenta a oferta de emprego.

Entre as alternativas que o Governo brasileiro vai propor ao parlamento, Haddad citou a possibilidade de manter a isenção sobre o primeiro salário de um novo trabalhador, contratado com todas as garantias da legislação do trabalho.

Será ainda proposta uma revisão de cada um dos 17 setores económicos incluídos nesta medida, de forma a estabelecer novos impostos sobre os salários, mas “sem necessariamente atingir os 20%”, disse o ministro das Finanças.

A proposta incluirá ainda a reversão das políticas adotadas em 2021, que reduziram a zero o imposto nas empresas de gestão de eventos, com o objetivo de compensar o impacto da pandemia de covid-19 neste setor.

 

MIM // ANP

By Impala News / Lusa

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