António Costa respondia à deputada única do PAN, Inês Sousa Real, no debate do Programa do XXIII Governo Constitucional, na Assembleia da República, que momentos antes tinha criticado o documento por ser “cópia e cola” do programa eleitoral dos socialistas. “Desculpe desiludi-la, mas o programa do governo não é cópia e cola do programa do PS, é o próprio programa eleitoral do PS”, respondeu Costa, defendendo que os partidos têm de perceber que “aquilo que dizem na campanha eleitoral não é gratuito, o que dizem tem que ser o que estão disponíveis para cumprir se e quando forem governo”.

Inês Sousa Real deixou algumas críticas ao Governo em matéria ambiental, lamentando a extinção do Ministério do Mar (que foi incluído no Ministério da Economia) e alertando para o facto de existirem “dois milhões de pessoas a viver em situação de pobreza energética”, num contexto de inflação crescente. A estas preocupações, António Costa salientou que, em matéria ambiental, o programa tem “compromissos muito concretos e claros”, nomeadamente o de “55% de redução até 2030 nos gases de efeito de estufa” ou o aumento para “47% do peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia”. Costa referiu ainda o objetivo de passar “de 60% da eletricidade produzida com fontes renováveis para 80%, já durante esta legislatura, até 2026”.

Rui Tavares deixou desafio

Também em matéria ambiental, o deputado único do Livre, Rui Tavares, desafiou o Governo a dizer se está disponível para “aplicar o adicional do Plano de Recuperação e Resiliência de 1.500 milhões de euros que Portugal receberá” no programa 3C (Casa, conforto e clima) — proposta apresentada pelo partido que visa combater a pobreza energética.

Na resposta, Costa disse que não conhecia este projeto em concreto, referindo que “o aviso que está aberto no âmbito do PRR para financiar a melhoria da eficiência energética dos edifícios, designadamente dos habitacionais, tem ainda uma larga verba por utilizar para o universo de candidatos que já se apresentaram a concurso”. “É minha convicção que aquilo que explica uma baixa taxa de candidatura é haver mesmo pouco conhecimento deste programa e é preciso divulgar mais este programa”, defendeu.

Costa referiu ainda que “uma das verbas mais importantes do PRR visa o financiamento da construção de 26 mil fogos habitacionais ao longo de todo o programa”, representando “o maior investimento de habitação pública que o país já teve desde que no início dos anos 90, quando foi lançado o programa de erradicação de barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”. “[Relativamente] à segunda tranche das verbas do PRR a que vamos ter direito no novo processo de redistribuição, que deve ser cerca de 1.600 milhões de euros, essas verbas vão ser destinadas na sua essência ao reforço do programa ‘agendas mobilizadoras’ e vão ser destinadas ao reforço desse programa, no qual há múltiplas candidaturas que têm precisamente a ver com o investimento industrial na fileira da economia verde”, disse.

 

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