Os Oficiais de Justiça têm cumprido jornadas de luta faseadas desde 10 de janeiro de 2023, “por melhores condições de trabalho, reconhecimento da carreira e por um ‘Portugal mais Justo'”, refere uma nota do sindicato hoje divulgada, num dia em que ocorrem várias greves de organismos da função pública.

O SOJ afirma, no mesmo documento, que “há uma campanha intimidatória levada a cabo pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), socorrendo-se de artifícios pouco próprios, indignos mesmo de uma entidade pública (elaborando listas de serviços mínimos, sabendo que eles não existem para este dia de greve)”, mas adianta que essa campanha “não surtiu efeito”, uma vez que a adesão dos Oficiais de Justiça foi de 85%.

“É inaceitável, inqualificável até, que o Ministério da Justiça insista em não dar resposta aos trabalhadores, prosseguindo com a conflitualidade dentro dos tribunais, mantendo o país e o povo desprovidos de um verdadeiro e eficaz Sistema Nacional de Justiça (SNJ)”, queixa-se o sindicato, sublinhando que a resolução de processos em 2024 “é a pior dos últimos 10 anos”.

“A conflitualidade dentro dos tribunais mantém-se e as políticas dos sorrisos e o ‘negacionismo’ da ministra da Justiça não resolvem os processos que se acumulam ou prescrevem no ‘silêncio’ dos gabinetes”, critica o SOJ.

A estrutura sindical “saúda todos os Oficiais de Justiça que, uma vez mais, não se deixaram intimidar e se mantiveram firmes, encerrando a maioria dos tribunais do país”, salientando que “a Justiça, por responsabilidade do Governo e da ministra, vai manter-se adiada, ainda que alguns processos possam ser arquivados com celeridade”.

A adesão global à greve de hoje na função pública rondou os 60%, percentagem que a Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap), que convocou a paralisação, diz ser “satisfatória”, explicando que há escolas fechadas, outras a meio gás e outras a funcionar em pleno.

Os trabalhadores da função pública cumprem hoje uma greve de 24 horas e a saúde e a educação foram os setores mais afetados.

No caso dos hospitais, há serviços mínimos decretados, como é obrigatório por lei.

A paralisação, até às 23:59, abrange a administração central, regional e local.

ARA (SO) // JMR

By Impala News / Lusa

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