A decisão da Hungria ocorre no dia em que o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu é esperado em Budapeste. Trata-se da primeira visita de Netanyahu a um Estado parte no Estatuto de Roma desde que o TPI emitiu um mandado de captura contra o primeiro-ministro israelita em novembro de 2024 por alegados crimes de guerra e crimes contra a Humanidade na Faixa de Gaza.

Alteração na política externa da Hungria

O Governo húngaro vai iniciar o procedimento de acordo com o quadro jurídico constitucional e internacional, disse o ministro do Interior (equivalente ao Ministério da Administração Interna) do Executivo da Hungria. A decisão anunciada hoje pelo Governo de Budapeste marca uma mudança na política externa da Hungria.

Crimes de guerra e crimes contra a Humanidade

Em 21 de novembro de 2024, lia-se no comunicado do Tribunal Penal Internacional a emissão de “mandados de captura contra dois indivíduos, o senhor Benjamin Netanyahu e o senhor Yoav Gallant, por crimes contra a Humanidade e crimes de guerra cometidos pelo menos desde 8 de outubro de 2023 e até pelo menos 20 de maio de 2024, dia em que o Ministério Público apresentou os pedidos de mandados de detenção”.

Num outro comunicado, o TPI anunciou ainda um mandado de captura contra Mohammed Deif, líder das forças militares do movimento islamita Hamas. Os mandados judiciais foram classificados como “secretos”, de forma a proteger as testemunhas e garantir que as investigações possam ser conduzidas, de acordo com o comunicado, que ressalva que o tribunal “considera que é do interesse das vítimas e dos seus familiares que sejam informados da existência dos mandados”.

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