Iniciativa Liberal desafia Governo a revogar medidas do pacote Mais Habitação
O presidente da Iniciativa Liberal desafiou hoje o Governo a revogar as medidas do pacote Mais Habitação relativas ao alojamento local e a aprovar as suas propostas para este setor que anteriormente tiveram votos favoráveis do PSD.
“O desafio que faço ao novo Governo é para que aproveite estas propostas da Iniciativa Liberal”, declarou Rui Rocha aos jornalistas, em Lisboa. O presidente da Iniciativa Liberal referiu que “quer o PSD, quer o Chega votaram favoravelmente” um conjunto de propostas do seu partido para o setor de habitação reapresentado agora no início desta legislatura.
“Aquilo que eu espero é sobretudo que, tendo aprovado ou viabilizado há tão pouco tempo, não caiam na hipocrisia, agora que temos a oportunidade de aprovar essas medidas, de não as votar favoravelmente, como fizeram há meia dúzia de meses”, acrescentou. Quanto ao Programa do Governo PSD/CDS-PP, que deverá ser conhecido na quarta-feira, afirmou: “Espero que estejam lá políticas dirigidas à habitação”.
“Com uma certeza: a Iniciativa Liberal será seguramente exigente, será seguramente desafiadora daquilo que lá estiver, e o que lá não estiver nós cá estaremos para propor, como estamos a fazer ainda hoje”, frisou. Rui Rocha falava aos jornalistas no Jardim Constantino, em Arroios, numa ação para reafirmar a oposição da Iniciativa Liberal ao pacote de medidas para a habitação do anterior executivo do PS, tendo por trás um imóvel devoluto do Estado, junto ao qual a Iniciativa Liberal colocou um cartaz onde se lê “Aqui podia morar gente. Privatize-se”.
No início desta legislatura, a Iniciativa Liberal entregou no parlamento um conjunto de projetos de lei para reverter medidas do Mais Habitação relativas ao alojamento local e também o direito de preferência do Estado nas transações particulares de imóveis de habitação. A Iniciativa Liberal propôs também novas medidas para o setor da habitação, entre as quais a eliminação do IMT na compra de habitação própria permanente e a redução do IVA da construção de 23% para 6%.
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