A instrução contraditória é uma fase facultativa do processo cujo objetivo é “apresentar provas e testemunhas que desmontem as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República e demonstrem que estas carecem de base legal”, sublinha a nota de imprensa a que a Lusa teve acesso.

O início da instrução, inicialmente agendado para hoje, “foi adiado para uma data próxima”, refere-se no comunicado, sem explicar os motivos.

A empresária, filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos (já falecido), é acusada de onze crimes no processo que envolve a sua gestão na petrolífera estatal angolana, entre 2016 e 2017.

O comunicado assinado por Isabel dos Santos refuta algumas das alegações contra a gestora, nomeadamente a “acusação falsa” de que seria proprietária da empresa Monjasa Trading e teria vendido petróleo a si própria uma suposta dívida fiscal da Sonangol em 2017, pela qual Isabel dos Santos é responsabilizada pessoalmente.

“É importante destacar que os relatórios auditados de 2016 e 2017 da Sonangol, aprovados e homologados pelos Ministros da tutela, não mencionam qualquer dívida fiscal. Se houvesse impostos em falta, deveriam ser cobrados à Sonangol, não a Isabel dos Santos”, realça o documento.

A nota de Isabel dos Santos aponta também violações processuais, nomeadamente o facto de ter sido solicitada a audição de 73 testemunhas, mas apenas sete terem sido autorizada pelo tribunal, “limitando gravemente o exercício do contraditório e o direito à defesa”.

Além disso, “a sessão foi marcada com apenas uma semana de antecedência e os advogados não tiveram acesso prévio ao processo completo” e a entrega da acusação ao juiz que deveria ter acontecido em fevereiro de 2024, só foi feita em abril de 2025, “ultrapassando o prazo legal de 10 dias”.

Isabel dos Santos assinala que a confiança na justiça se baseia na separação de poderes e independência dos tribunais e que “se a verdade prevalecer, o processo deverá ser arquivado”, evitando “um julgamento desnecessário”.

Isabel dos Santos é acusada de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada, num processo que envolve ainda Paula Oliveira, amiga e sócia, o seu antigo gestor e amigo Mário Leite da Silva, o seu ex-administrador financeiro na Sonangol Sarju Raikundalia e a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC).

Os arguidos terão causado ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares (cerca de 190 milhões de euros), envolvendo salários indevidamente pagos, vendas com prejuízo, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a empresas.

 

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By Impala News / Lusa

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