JPP anuncia voto contra Orçamento da Madeira para 2025

O JPP anunciou hoje que vai votar contra o Orçamento da Madeira para 2025, cujo debate decorre entre segunda e quarta-feira, considerando que a proposta do executivo social-democrata minoritário é despesista e coloca a região no caminho da bancarrota.

JPP anuncia voto contra Orçamento da Madeira para 2025

“Nós fizemos uma análise cuidada desse Orçamento, das contas e, infelizmente, com este caminho de despesismo, de esbanjamento de dinheiro por parte de Miguel Albuquerque [presidente do executivo], de distribuição de subsídios a torto e a direito, podemos estar à beira de uma nova bancarrota”, disse o secretário-geral do partido, Élvio Sousa.

O também líder do grupo parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) falava em conferência de imprensa, no Funchal, após reunião da comissão política nacional do partido, que aprovou por unanimidade o voto contra o Orçamento da Madeira para 2025.

Élvio Sousa sublinhou o facto de Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, incluindo o das Finanças, terem sido constituídos arguidos em processos relacionados com suspeitas de corrupção e prevaricação, alertando que em causa está uma proposta de Orçamento na ordem dos 2.600 milhões de euros.

“Perante uma clara e inequívoca falta de confiança, de credibilidade, de rigor e transparência nas contas, pergunto se os madeirenses querem deixar 2.600 milhões de euros nas mãos de Albuquerque e de Rogério Gouveia [secretário das Finanças]?”, questionou.

A confirmarem-se as intenções de voto já manifestadas, as propostas de Orçamento e Plano de Investimento da Madeira para 2025 serão chumbadas com votos contra do JPP (nove deputados), PS (11 deputados) e Chega (quatro deputados).

O parlamento da Madeira conta ainda, além do PSD (19 deputados), com o CDS-PP (dois deputados), a IL e o PAN (cada um com um deputado).

Os democratas-cristãos, que assinaram um acordo de incidência parlamentar com o PSD, indicaram que votarão a favor, mas os dois partidos juntos não têm maioria absoluta. Já a IL e o PAN apontam para a abstenção.

“Nós fazemos este alerta: com este Orçamento continuará a pouca-vergonha do costume, continuará o compadrio, as transferências de dinheiro do povo para os amigos do partido e para alimentar os monopólios, milhões de euros em nomeações políticas de arguidos e de clientelas, dinheiros de fundos comunitários para corporativas de ex-secretários e nem um tostão desde Orçamento para apoiar a habitação a preços reduzidos, nem tão pouco para a redução do custo de vida”, declarou Élvio Sousa.

O líder do JPP considera que “nem três orçamentos salvarão as contas públicas”.

“Como sempre, e uma vez mais, serão os madeirenses a pagar a fatura”, avisou, vincando que “urge fazer uma verdadeira limpeza de toda esta situação e trazer uma nova esperança”.

Élvio Sousa reconheceu que “o cenário sem Orçamento não é o ideal”, mas assegurou que “também não é a catástrofe e a desgraça que Albuquerque anda a semear”.

“Ainda este ano estivemos, por decisão de Albuquerque, quase oito meses sem Orçamento [devido à queda do executivo e à realização de eleições antecipadas em maio] e a economia regional continuou a crescer”, lembrou, para logo reforçar: “Depois vieram os retroativos nos salários dos funcionários públicos, nas pensões e até no IRS”.

Em 22 de novembro o Governo Regional entregou na Assembleia Legislativa as propostas de Orçamento para 2025, no valor de 2.611 milhões de euros (ME), e de Plano de Investimentos, orçamentado em 1.112 ME, os valores “mais elevados de sempre”.

Essas propostas serão debatidas entre segunda e quarta-feira e, uma semana depois, em 17 de dezembro, será discutida e votada a moção de censura apresentada pelo Chega.

A confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção será aprovada com os votos do preponente (Chega), PS, JPP e IL, que juntos têm maioria absoluta.

A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.

DC // MCL

By Impala News / Lusa

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