“Mantém-se a prática de engordar a máquina governativa, o despesismo é uma marca dos governos de Miguel Albuquerque [chefe do executivo madeirense indigitado na sexta-feira]”, diz Lina Pereira, citada num comunicado distribuído pelo partido na região.

“Num olhar às pastas ocupadas pelos novos secretários regionais, percebe-se que se mantém a prática tradicional do PSD premiar pessoas que levantam muitos questionamentos”, acrescentou, sobre a composição do executivo que resultou das eleições regionais antecipadas do passado domingo (23 de março).

Como exemplo, a dirigente indica a secretária regional da Saúde e Proteção Civil, Micaela Freitas, que “enquanto foi presidente do ISSM (Instituto de Segurança Social da Madeira) teve vários puxões de orelhas do Tribunal de Contas, devido à reconhecida falta de ‘fiabilidade e veracidade das contas’ da segurança social”.

O mesmo tribunal, refere, suscitou “muitas dúvidas sobre a falta de transparência nas transferências” para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e, por outro lado, o setor agora tutelado por Micaela Freitas “está à beira do colapso” e é “mal gerido”, com a violação de “vários direitos dos seus trabalhadores e dos utentes”.

A presidente do JPP diz, contudo, que agora Miguel Albuquerque e a coligação PSD/CDS têm de “governar, garantir estabilidade e cumprir as promessas que fizeram, porque não há mais desculpas”.

O social-democrata, que lidera o executivo desde 2015, teve, na sua perspetiva, “a oportunidade de formar um governo sem pressões e com tempo para fazer as escolhas que entender”, mas “exige-se uma gestão eficaz e eficiente em setores fundamentais para a população e para a Madeira, soluções rápidas, com compromisso em relação aos prazos de execução, nomeadamente em áreas como a habitação, a saúde, o custo de vida, os salários, os impostos, o setor primário e os transportes”.

Para o JPP, que passou de segunda para primeira força da oposição com as legislativas regionais, “este é o momento de deixar Miguel Albuquerque e o seu Governo organizar-se e começar a trabalhar”.

Lina Pereira reforçou que o JPP “será uma oposição responsável e construtiva, mas como maior partido da oposição será ainda mais determinado no papel de partido que mais fiscaliza o governo, uma marca que é reconhecida pela população”.

O XVI Governo Regional da Madeira é constituído por oito secretarias regionais, mais uma que o anterior executivo.

O PSD venceu no passado domingo o sufrágio com a eleição de 23 deputados, falhando por um a maioria absoluta, mas assinou esta semana um acordo de incidência parlamentar e governativa com o CDS-PP, que obteve um assento na Assembleia Legislativa.

O acordo assegura a maioria parlamentar na região e inclui o líder dos democratas-cristãos no arquipélago, José Manuel Rodrigues, no executivo.

O JPP elegeu 11 deputados, o PS oito, o Chega três e a IL um.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no início de 2024. Demitiu-se e foi reeleito em maio em eleições antecipadas, mas o seu executivo minoritário caiu com a aprovação de uma moção de censura em dezembro.

Estas foram as terceiras legislativas realizadas na Madeira em cerca de um ano e meio, tendo concorrido num círculo único 14 listas: CDU (PCP/PEV), PSD, Livre, JPP, Nova Direita, PAN, Força Madeira (PTP/MPT/RIR), PS, IL, PPM, BE, Chega, ADN e CDS-PP.

O sufrágio ocorreu 10 meses após o anterior, na sequência da aprovação da moção de censura apresentada pelo Chega – que a justificou com as investigações judiciais envolvendo membros do Governo Regional, inclusive Miguel Albuquerque — e da dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República.

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By Impala News / Lusa

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