Em discussão no plenário da Assembleia da República esta tarde vão estar três projetos de resolução, entre eles, o da bancada do Livre que recomenda ao Governo minoritário PSD/CDS-PP que “apoie iniciativas a nível global, tal como a proposta que recentemente o Brasil, na presidência do G20, trouxe para debate, de uma taxa global sobre as grandes fortunas”.

O partido quer ainda que o executivo apoie iniciativas a nível da União Europeia que permitam uma ação europeia concertada de tributação das grandes fortunas, “acolhendo sugestões como a da iniciativa cidadã «Tributar os ricos»” que assenta na criação de um imposto europeu sobre as grandes fortunas destinado a financiar a transição climática e social e a ajudar os países afetados pelas alterações climáticas.

Na exposição de motivos, a bancada do Livre escreve que “apenas uma sociedade coesa e que garanta as mesmas oportunidades a todos pode ser uma sociedade verdadeiramente livre” e que “sendo verdade que a igualdade tem múltiplas dimensões, é inegável que a dimensão económica é uma das mais importantes”.

Os deputados sustentam que “uma razão estrutural pela qual uma sociedade mais igualitária é melhor para a sustentabilidade ecológica” é o facto de reduzir os impactos associados ao consumo.

“Uma sociedade mais igualitária diminui o consumo supérfluo causado por multimilionários – pensemos, por exemplo, no caso de jatos privados; uma sociedade mais igualitária tende a ser mais comunitária e, por conseguinte, reduzir a dimensão e o lastro das cadeias de consumo; uma sociedade mais igualitária coloca um foco maior nos “comuns”, mudando, sociologicamente, a sua perceção e permitindo a prossecução de métodos cada vez mais ecológicos”, lê-se no projeto.

Para o Livre, este é um tópico que deve ser pensado a nível global, apontando que um estudo recente ‘EU Tax Observatory’ sobre evasão fiscal a nível global, “indica que um imposto global sobre grandes fortunas terá um papel de fortalecimento da coesão social e da própria democracia”.

A bancada cita ainda dados da ‘World Inequality Database’, que refere que, em Portugal, “enquanto que em 1980 os 10% mais ricos detinham 12 vezes mais património do que os 50% mais pobres, neste momento, detêm mais de 17 vezes o património dos mais pobres, mesmo estes representando cinco vezes mais pessoas”.

Em debate esta tarde estará também uma resolução do PS que recomenda ao Governo que “assegure a posição favorável da República Portuguesa, no quadro dos debates e das negociações em curso na União Europeia e na OCDE, com vista à criação de um imposto mínimo que incida sobre contribuintes que revelem elevada capacidade económica e concentração elevada de riqueza”.

Os socialistas querem também que o executivo “assegure o envolvimento da diplomacia portuguesa na negociação de uma convenção fiscal global no quadro das Nações Unidas”.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, também leva à discussão um projeto que insta o executivo a posicionar-se a favor de iniciativas internacionais que procurem tributar “as grandes fortunas de forma a diminuir as desigualdades salariais, combater as alterações climáticas, promover a igualdade de oportunidades e garantir o financiamento do estado social e dos serviços públicos” e quer que o Governo apoie compromissos internacionais que procuram combater a fuga de capitais e o desvio de capital tributável para paraísos fiscais.

 

ARL // SF

By Impala News / Lusa

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