“A RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] tem uma consideração especial, porque é uma característica nossa, diferente de outros [países ou regiões], por isso, o futuro desenvolvimento desta região, com certeza que vai oferecer ainda oportunidades de trabalho, de vida, mais oportunidades para esta comunidade”, declarou hoje Sam Hou Fai em conferência de imprensa, após apresentar a candidatura a líder do Governo.

“Bastando saber qual o posicionamento que nos foi atribuído pela RPC [República Popular da China], que é o centro, uma plataforma e uma base. (…) Este posicionamento, desde que se desenvolva, com certeza, trará oportunidades, inclusivamente para a comunidade”, continuou o ex-presidente do Tribunal de Última Instância.

Pequim estabeleceu Macau como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa em 2003.

Ainda sobre a comunidade, Sam Hou Fai lembrou ainda que a lei básica, a mini-Constituição de Macau, “prevê os direitos da comunidade” e que a “sua cultura e a tradição também devem ser respeitadas”.

Notou ainda que os membros da “comunidade macaense e falantes de língua portuguesa” são “muito importantes, desde a história e também inclusivamente nos últimos 25 anos, sobretudo desde a implantação da RAEM”.

Os macaenses são uma comunidade euro-asiática, composta sobretudo por lusodescendentes, com raízes em Macau.

“Nestes 25 anos, eu vejo que esta comunidade, tanto na economia, tanto na educação, tanto na cultura, em diferentes domínios, participaram sempre de uma forma bastante ativa, contribuíram também para o sucesso de ‘um país, ou sistemas’, [para] o desenvolvimento característico deste sistema político”, notou Sam.

A eleição do chefe do Executivo está marcada para 13 de outubro e as candidaturas podem ser apresentadas a partir de quinta-feira e até 12 de setembro.

Sam falava numa altura em que foram impostas restrições à autorização de residência para portugueses em Macau.

Macau não está a aceitar, desde agosto do ano passado, novos pedidos de residência para portugueses nos Serviços de Imigração fundamentados com o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território.

As novas orientações eliminam uma prática firmada logo após a transição de Macau para a China, em 1999. A alternativa para um português garantir a residência passa por uma candidatura aos recentes programas de captação de quadros qualificados.

Outra hipótese é a emissão de um ‘blue card’, vínculo laboral atribuído a trabalhadores não-residentes, sem benefícios ao nível da saúde ou educação.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, garantiu na terça-feira, em Macau, que o Governo português está a acompanhar “com grande atenção” as novas restrições.

“É um processo de diplomacia que terá os seus resultados”, disse.

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By Impala News / Lusa

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