A medida, pendente de aprovação no parlamento, é vista pelos críticos do Governo de Meloni como mais uma tentativa de confiscar poderes à Justiça e superar os obstáculos da oposição judicial à retenção de imigrantes em centros de detenção na Albânia, no âmbito do pacto de externalização migratória entre Itália e o país dos Balcãs.

Segundo o presidente da Associação Nacional de Magistrados, Giuseppe Santalucia, a alteração legislativa derrubaria de “um golpe” a estrutura de competências judiciais.

A emenda também privaria as secções especializadas em migração dos tribunais de competências na validação de detenções, quebrando os fundamentos da organização judicial.

Estas declarações surgem após semanas de tensão entre o Executivo da primeira-ministra, Giorgia Meloni, de extrema-direita, e o poder judicial italiano quanto ao plano governamental de transferir imigrantes para a Albânia.

Em outubro, o Executivo italiano enviou um primeiro grupo de imigrantes para centros de detenção na Albânia. No entanto, este processo foi invalidado pela Justiça italiana, que garantiu que os países de origem dos imigrantes – Egito e Bangladesh – não eram seguros, segundo uma decisão prévia do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Depois disso, o Governo italiano alterou a lei e tentou blindar a sua lista de “países seguros” com o objetivo de contornar os poderes judiciais, alegando que a Justiça tinha invadido uma competência do Executivo.

A coligação de Meloni fez uma segunda transferência de imigrantes do Egito e do Bangladesh para a Albânia este mês, mas a Justiça italiana invalidou de novo a sua detenção e ordenou que os imigrantes fossem levados para Itália, remetendo o assunto à Justiça europeia para que indique como proceder.

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By Impala News / Lusa

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