Na ausência do chefe do Governo, uma delegação de três pessoas que incluía a ex-eurodeputada comunista Ilda Figueiredo, do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), Carlos Almeida, pelo Movimento Pelos Direitos do Povo Palestino e Pela Paz no Médio Oriente (MPPM), e Dinis Lourenço em nome da CGTP, foi recebida em São Bento por Jorge Monteiro, assessor diplomático do primeiro-ministro, a quem entregaram a Carta Aberta.

“A Carta é subscrita por 79 organizações e associações a sociedade portuguesa, defendendo a urgência, a necessidade e a justiça do reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal”, indicou à Lusa Carlos Almeida, da associação MPPM, e na sequência da “troca de impressões” que mantiveram com o assessor diplomático.

“A conversa foi interessante, pareceu-nos haver compreensão pela justiça e necessidade da mobilização social em torno desta causa. Remeteram-nos para a declaração do último Conselho Europeu, na noite passada, que tem um parágrafo sobre a Palestina”, precisou Carlos Almeida.

O texto, aprovado no decurso de uma concentração em Lisboa em 28 de maio, recorda diversas resoluções e decisões da ONU, alega que desde outubro de 2023 Israel efetua uma política genocida de punição coletiva contra o povo palestino, em particular na Faixa de Gaza, mas também na Cisjordânia, de uma violência que só tem paralelo no período da Nakba”, considerando que “a gravidade da situação que se vive na Faixa de Gaza levou o Tribunal Internacional de Justiça, já por duas vezes, a decretar a aplicação de medidas preventivas que Israel afrontosamente se recusa a cumprir”.

Israel combate na Faixa de Gaza contra o movimento islamita Hamas, que em 07 de outubro atacou território israelita, matando cerca de 1200 pessoas e raptando mais de duas centenas.

Após considerar que o Governo português apenas reconhece o Estado de Israel mesmo que afirme “apoiar a solução de dois Estados”, sublinha-se que “além de jurídica e politicamente inaceitável, uma tal posição cauciona, objetivamente, a atitude de afrontamento sistemático ao direito internacional que Israel sempre adotou.

Defendeu que o Governo português deve “por imperativo constitucional prosseguir uma política favorável ao respeito pela autodeterminação e independência dos povos”.

Nesse sentido, o documento sustenta que o reconhecimento do Estado da Palestina “é uma decisão soberana de Portugal que não deve, nem pode estar condicionada pela política e interesses de terceiros países ou entidades”.

Exorta ainda o Governo português, “em consonância com o disposto no art. 7.o da Constituição da República e os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas” a reconhecer como Estado a Palestina “nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental”.

Pede que Portugal apoie “em todos os fóruns internacionais, e em particular no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral da ONU, essa mesma posição” e que “oriente a sua ação no plano internacional pelo objetivo da concretização de um Estado da Palestina (…) e o “reconhecimento do direito de retorno dos refugiados palestinos ou à sua justa compensação nos termos da resolução nº 194 da Assembleia-geral da ONU”.

A Eslovénia reconheceu oficialmente o Estado da Palestina em 04 de junho, depois do Parlamento ter votado a favor da medida, seguindo os passos de três outros países europeus, Espanha, Noruega e Irlanda.

Em 18 de junho, chefe da diplomacia portuguesa, Paulo Rangel, garantiu que Portugal está a procurar um consenso na União Europeia (UE) para reforçar o apoio à Autoridade Palestiniana e lamentou que Israel não aproveite as propostas de cessar-fogo apresentadas pela comunidade internacional.

Previamente, em 09 de maio a Assembleia-geral da ONU aprovou por ampla maioria uma resolução que garante novos “direitos e privilégios” à Palestina e pede ao Conselho de Segurança que reconsidere o pedido para adesão plena, o que tornaria a Palestina no 194º Estado-membro da ONU.

A resolução foi aprovada com 143 votos a favor, incluindo Portugal, nove contra, e 25 abstenções. Os Estados Unidos foi um dos países que se opôs a esta resolução.

Atualmente o Estado da Palestina é oficialmente reconhecido por 145 países num total de 193 Estados-membros das Nações Unidas.

PCR // APN

By Impala News / Lusa

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