Ministra diz que perda alargada de bens pode aplicar-se mesmo com arquivamento de processo
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse que o mecanismo de perda alargada de bens hoje aprovado no âmbito da agenda anticorrupção pode ser aplicado mesmo no cenário de arquivamento de processos.
![Ministra diz que perda alargada de bens pode aplicar-se mesmo com arquivamento de processo](https://bo.impala.pt/wp-content/uploads/fly-images/1398419/43078832-9999x9999-lt.jpg)
“Já existe um mecanismo de perda alargada de bens, mas queremos incrementar para ser mais eficaz. Este mecanismo pode ser aplicado mesmo que não haja condenação e que o processo seja arquivado”, afirmou a governante, no briefing realizado após a reunião do Conselho de Ministros.
Rita Alarcão Júdice considerou o mecanismo de perda alargada de bens como “uma das medidas-chave” aprovadas neste pacote de mais de 30 medidas.
“A melhor forma de combater o enriquecimento ilícito é assegurar a devida perda da vantagem do crime e que se percecione que o crime não compensa”, sublinhou.
JGO/SMA // CMP
By Impala News / Lusa
Siga a Impala no Instagram