“Não concordo, é injusta, não olha para o país como todo, há cidadãos que pagam muitas portagens e devíamos era rever de norte a sul do país e tentar baixar todas para haver justiça e não circunstancialmente e oportunisticamente para resolver este problema ou aquele”, disse Miguel Pinto Luz em resposta aos deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.

Contudo, apesar da discordância, o Governo respeita a decisão do Presidente da República e “olha para a promulgação com tranquilidade”.

“Aguardamos a publicação e a seu tempo daremos a posição do Governo sobre os temas promulgados”, acrescentou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira sete decretos do parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens, cinco dos quais aprovados pela oposição, com votos contra de PSD e CDS-PP.

A medida de eliminação de portagens foi aprovada no parlamento em junho, sendo o objetivo acabar, a partir de 01 de janeiro de 2025, com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

De acordo com o PS, que deu origem a esta medida aprovada no parlamento, o impacto orçamental é de 157 milhões de euros.

IM (FAC) // EA

By Impala News / Lusa

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