“Em relação aos factos e pelo teor das declarações, não se verifica o crime de difamação. Entendo que não se ultrapassam os limites do direito à honra”, sustentou a procuradora, no debate instrutório, que decorreu esta manhã no Palácio da Justiça de Coimbra.

Em junho de 2023, André Pestana moveu uma ação contra o antigo ministro da Educação João Costa, por entender que foi difamado em dezembro de 2022, quando o ex-governante o acusou, em duas ocasiões, de estar a mentir e, por isso, de ser mentiroso.

O debate instrutório de hoje foi requerido pelo então ministro da Educação, acusado de imputações injuriosas contra André Pestana, servindo esta diligência para Ministério Público e advogados do arguido e assistente discutirem sobre a existência de indícios suficientes para submeter, ou não, João Costa a julgamento.

Na sua intervenção, o advogado de André Pestana, Ferreira da Silva, defendeu que é “adequada a qualificação dos factos”, pelas palavras proferidas pelo antigo ministro da Educação em 16 e 17 de dezembro de 2022, primeiro em Águeda e depois numa televisão.

“O professor André Pestana não mentiu, não é mentiroso e dizer isso é claramente uma ofensa à sua honra. Entendo que deve ser proferido despacho de pronúncia”, referiu.

Já o advogado de João Costa, Rui Gonçalves, defendeu que a discussão política tem de existir, podendo “ser mais ou menos elegante” e “ferir suscetibilidades de um lado ou de outro”.

No seu entender, a ação de André Pestana, que lembrou que é candidato à Presidência da República, tem como objetivo “obter publicidade” e “só aqui já ganhou”.

“O assistente só pensou nele próprio, é uma vitória dele! Parabéns!”, acrescentou.

Rui Gonçalves acredita que “será dado despacho de não pronúncia”, porque “claramente não houve crime”,

“É dever de quem exerce política esclarecer quem votou naquele governo, dizer o que era verdade e mentira. Este arguido era titular da pasta da educação e disse que enquanto fosse ministro não haveria municipalização, mas este indivíduo [André Pestana] veio agitar os professores ao dizer que ia haver municipalização”, afirmou.

A decisão do juiz de instrução será dada a conhecer, nos próximos dias, através de notificações a enviar ao arguido e assistente.

À saída do debate instrutório, o antigo ministro da Educação e o seu advogado escusaram-se a prestar declarações aos jornalistas.

À entrada para esta diligência, André Pestana resumiu aos jornalistas a história de um processo que diz servir para demonstrar que “não pode valer tudo em política”.

“A Constituição é muito clara no artigo 26: todos temos direito ao bom nome. O que eu pretendo é que, independentemente da resolução do Tribunal, fique claro em Portugal que as pessoas não devem poder ser enxovalhadas e o seu bom nome questionado”, concluiu.

CMM // FPA

By Impala News / Lusa

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