Nova lei de videovigilância prevê uso de ‘bodycams’ pelos polícias
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que a possibilidade de os polícias usarem câmaras nos uniformes (‘bodycams’) vai estar prevista na proposta da nova lei de videovigilância.
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que a possibilidade de os polícias usarem câmaras nos uniformes (‘bodycams’) vai estar prevista na proposta da nova lei de videovigilância.
“Já foi colocado em processo legislativo do Governo a nova lei da videovigilância que incorpora as ‘bodycams’ como instrumento de transparência e salvaguarda dos polícias”, disse Eduardo Cabrita na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde hoje foi ouvido durante cerca de quatro horas.
As “bodycams”, pequenas câmaras de vídeo incorporadas nos uniformes dos agentes da PSP, têm sido um dos instrumentos reivindicados pela polícia e alvo de debate, nomeadamente na sequência de alguns casos mediáticos em que imagens de operações policiais são divulgadas através de telemóveis.
O ministro adiantou que a fase legislativa da videovigilância foi concluída, tendo sido demorada porque foram incluídos os contributos da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) “para salvaguardar os direitos fundamentais”.
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