“Como plano de encerramento, o PT 2020 tem como meta atingir os 87% de execução até ao final de 2022 e a plena absorção da dotação em 2023”, segundo o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023). Esta proposta foi hoje entregue, na Assembleia da República, pelo Ministro das Finanças, Fernando Medina. O programa Portugal 2020 atingiu 77% de execução e uma taxa de compromisso de 115% até agosto, segundo dados publicados no seu ‘site’. O valor de fundos executados (20.800 milhões de euros) representa agora 77% dos fundos programados e 67% dos aprovados.

Por sua vez, contabilizam-se 21.400 milhões de euros pagos aos beneficiários do programa, o equivalente a 80% dos fundos programados no Portugal 2020. No relatório hoje divulgado, o executivo assinalou que 2023 é o último ano para a execução do PT 2020, devendo ser marcado pelo estímulo, bem como pelo encerramento de projetos, tendo em vista a “plena absorção” da dotação disponível e a “maximização dos resultados” e o encerramento, “com sucesso”, de mais um ciclo de programação. Para acelerar a execução, o Governo reativou a bolsa de recuperação, que tinha sido suspensa durante a pandemia de covid-19.

Esta bolsa pretende identificar projetos aprovados, com atrasos ao nível da contratualização e execução, tendo em vista a sua resolução. As verbas afetas a estes projetos podem também ser descativadas e, posteriormente, alocadas a novos beneficiários. Já para facilitar a transição entre ciclos de programação, foi criado o Mecanismo de Antecipação do Portugal 2030, permitindo manter o apoio a medidas com “forte impacto” na coesão social e territorial e na competitividade, antes da aprovação dos programas do Portugal 2030.

Com uma dotação global de cerca de 26.000 milhões de euros, o programa PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”. Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.

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