“Existe um recurso que ainda está pendente no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e irei averiguar”, disse à Lusa a advogada Carla Marinho, depois de a SIC ter avançado esta tarde que a prisão do antigo procurador aconteceria nas próximas horas, por já terem sido emitidos os mandados de detenção.

Carla Marinho disse que no seu entendimento o recurso no STJ tem um efeito suspensivo.

“Caso assim não seja, o Dr. Orlando Figueira irá apresentar-se no Estabelecimento Prisional de Évora, caso se venha a verificar a situação de não pendência deste recurso”, disse, acrescentando que “faz todo o sentido” que o antigo magistrado se apresente voluntariamente para cumprimento da pena de seis anos e oito meses de prisão a que foi condenado no processo Operação Fizz, em 2018, dado sempre ter dito estar disponível para cumprir a sentença.

“Assim o fará. Não é necessário que seja conduzido para esse efeito”, disse a advogada.

Orlando Figueira tem visto as diferentes instâncias judiciais – Relação de Lisboa e Supremo Tribunal de Justiça – recusarem os recursos da sua defesa, tendo sido noticiado em meados de julho passado que o antigo procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal apresentou um novo recurso para o Tribunal Constitucional, evitando assim o início do cumprimento da pena de seis anos e oito meses de prisão a que foi condenado por corrupção no processo “Operação Fizz”.

Contudo, em dezembro de 2022, o Tribunal Constitucional tinha rejeitado um outro recurso da defesa de Orlando Figueira, o que supostamente abriria caminho ao trânsito em julgado da sentença.

Condenado em dezembro de 2018 pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento num caso relacionado com o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, Orlando Figueira viu a Relação de Lisboa confirmar a pena de prisão em 2021, tendo posteriormente sido expulso da magistratura do MP pelo CSMP, órgão de gestão e disciplina da classe.

No processo “Operação Fizz” foi ainda condenado em primeira instância o advogado Paulo Blanco a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento.

O processo “Operação Fizz” está relacionado com pagamentos avultados do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico (BPA), em Angola, como alegada contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.

O processo-crime de Manuel Vicente, que chegou a ser arguido em Portugal, foi separado da “Operação Fizz” em fase de julgamento e enviado para as autoridades judiciárias de Angola, após o caso ter causado tensões diplomáticas entre os dois países.

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By Impala News / Lusa

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