Em resposta a perguntas dos jornalistas, Aguiar-Branco rejeitou que tenha cometido um erro ao permitir que o líder do Chega, André Ventura, prosseguisse hoje de manhã a sua intervenção, depois de ter dito que “os turcos não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo”.

“Eu não acho que cometa um erro sempre que permita liberdade de expressão (…) Se no exercício responsável ou irresponsável da liberdade de expressão for cometido um crime, o Ministério Público tem condições para acionar uma ação penal, qualquer cidadão pode fazer a respetiva denúncia e pode pedir que seja levantada a imunidade parlamentar”, afirmou.

O presidente do parlamento defendeu que não é “a mesa da Assembleia da República que é o Ministério Público, a esquadra de polícia ou um tribunal popular”.

“Tenho é de garantir que, da esquerda à direita, há liberdade de expressão, não posso ser eu a qualificar a liberdade de expressão ou de opinião como sendo ou não prática de crime”, disse.

Aguiar-Branco defendeu que o Regimento da Assembleia da República “é muito claro” e quando fala e injúria ou difamação “tem a ver com injúria e difamação que seja praticada em relação a outro deputado”.

“Era inaceitável que um senhor deputado pudesse injuriar outro senhor deputado”, afirmou, desafiando os partidos a rever o Regimento se tiverem outro entendimento e alertando que “todos têm telhados de vidro”.

Questionado se o presidente da Assembleia não deve intervir caso haja injúria ou difamação em relação a outros cidadãos ou nacionalidades, Aguiar-Branco disse acompanhar a posição da deputada do PS Isabel Moreira.

“Acompanho a deputada Isabel Moreira quando disse uma vez que a nossa Constituição proíbe organizações fascistas e racistas, mas não proíbe expressões individuais de alguém em relação ao fascismo ou ao racismo, isso seria censura”, defendeu.

E deu um exemplo: “Não posso censurar quem diga que Israel está a cometer um genocídio na faixa de Gaza — e com isto está a ter uma atitude hostil em relação a um país -, não posso e não devo, quando quiser participar no debate saio de presidente da Assembleia da República”.

“Até me custa que não se compreenda que eu não possa ser o censor da liberdade de expressão”, disse, insistindo que a sua função é assegurar o confronto de ideias em igualdade de oportunidades a todos os partidos.

Aguiar-Branco reiterou que a Constituição não diz que “a liberdade de expressão é condicionada”, apenas pode ser avaliada a prática criminal dessa expressão.

“Nunca encontrarão neste presidente da Assembleia e na sua interpretação que lhe compita condicionar o debate”, disse.

Aguiar-Branco disse não ter problema de que o tema seja discutido na conferência de líderes, como foi proposto pelo PS e acompanhado pelas várias bancadas à esquerda.

“Se houver quem entenda que o Regimento deve ser alterado, até no sentido de o presidente da Assembleia ter o poder para censura, que o faça que o proponha”, disse.

O presidente do parlamento lembrou que a atual Assembleia da República é a “expressão da vontade popular do povo português” e considerou que, quando os eleitores forem de novo às urnas, avaliarão “a forma como os seus representantes atuam” no parlamento.

“O que acho que me compete é quem quer que seja, do BE ao Chega, que possa falar de forma a ser audível. Todos têm os seus telhados de vidro, a autorregulação, a autodisciplina será a melhor maneira de termos um debate democrático, que pode ser acalorado, mas não tem de ser a expressão exacerbada das emoções”, afirmou.

SMA // JPS

By Impala News / Lusa

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