A Assembleia da República divulgou, em comunicado, que a ordem de trabalhos inclui ainda a informação anual do Provedor de Justiça e o reexame da Lei que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República e da Lei de Eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província.

Ainda na sessão que arranca em 10 de julho, a décima da atual legislatura, o parlamento vai apreciar as propostas de revisão da Lei da Polícia da República de Moçambique e do Estatuto dos Magistrados Judiciais, bem como os projetos de Resolução para Eleição de Membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique e da Lei de Revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República

O parlamento interrompeu as reuniões plenárias em 24 de maio, para cumprir o tradicional intervalo do primeiro semestre.

A Assembleia da República de Moçambique, com 250 deputados, é dominada pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder), com uma maioria qualificada de 184 assentos, seguida pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, principal partido da oposição), com 60 lugares, e, por fim, pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com seis assentos.

Moçambique realiza eleições gerais em 09 de outubro, incluindo legislativas e presidenciais – às quais já não se candidata Filipe Nyusi, por ter atingido o limite de dois mandatos.

 

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By Impala News / Lusa

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