Passos Coelho propôs a Ricardo Salgado que negociasse “falência ordenada” do grupo GES
O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse hoje em tribunal que, em maio de 2014, sugeriu ao então banqueiro Ricardo Salgado que negociasse com os credores do Grupo Espírito Santo (GES) uma “falência ordenada” desta entidade.
Pedro Passos Coelho, chefe de Governo à data da resolução do Banco Espírito Santo (BES), no verão de 2014, contou que a recomendação foi dada depois de, numa reunião com Ricardo Salgado e outros dois elementos da instituição, estes terem solicitado que o Estado implementasse um programa de apoio ao GES. “Essa reunião traduzia o pedido do Dr. Ricardo Salgado de ver o Governo, não direi impor, mas dar orientações à Caixa Geral de Depósitos e, eventualmente se isso fosse necessário, dar algum aporte positivo sobre um plano de reestruturação junto de outros bancos […] para um programa de apoio financeiro ao Grupo Espírito Santo”, afirmou Pedro Passos Coelho, ao testemunhar no julgamento do processo principal do colapso do BES/GES, em Lisboa.
Além de apoio financeiro, a administração do BES pretenderia que fosse possível fazer “uma troca de ativos”, de modo a gerir aqueles que poderiam “estar a pressionar a saúde financeira do grupo”. “A minha reação foi muito prática: transmiti que esse plano não tinha qualquer viabilidade”, frisou. Neste contexto, o então primeiro-ministro deu “uma sugestão no sentido de evitar a falência desordenada do GES”, propondo a Ricardo Salgado que reunisse “os seus credores mais relevantes” e negociasse “com eles uma falência ordenada”.
Pedro Passos Coelho recordou ainda que, em abril de 2014, tivera já uma primeira reunião com o ex-presidente do BES, na qual este mostrara “desconforto com a forma como o governador do Banco de Portugal lidava com o BES”. “Era sabido que o Banco de Portugal estava empenhado em garantir uma substituição da administração do BES, não ajudar à confusão entre a situação que era razoavelmente conhecida do Grupo Espírito Santo e a do próprio banco”, acrescentou. O processo conta atualmente com 18 arguidos, incluindo o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, de 80 anos e diagnosticado com a doença de Alzheimer.
Hoje, a defesa do ex-banqueiro lamentou durante o julgamento não poder, dada a situação clínica, conferenciar com o seu cliente para melhor exercer o contraditório sobre o sucedido nas duas reuniões relatadas por Pedro Passos Coelho. Adriano Squilacce alegou que tal se traduz numa “violação das garantias de defesa” do arguido. Ricardo Salgado responde por cerca de 60 crimes, incluindo um de associação criminosa e vários de corrupção ativa no setor privado e de burla qualificada.
O Ministério Público estima que os atos alegadamente praticados entre 2009 e 2014 pelos 18 arguidos, ex-quadros do BES e de outras entidades doGES, tenham causado prejuízos de 11,8 mil milhões de euros ao banco e ao grupo. O julgamento começou em 30 de outubro de 2024, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
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