Em declarações aos jornalistas no parlamento, momentos depois de ter sido aprovada em sede de especialidade orçamental a redução da taxa de IRC em um ponto percentual, Paulo Raimundo considerou que “a ideia de que não há dinheiro caiu completamente por terra a partir das votações que estão a ser expressas agora em comissão”.

“A mesma comissão que votou contra o fim dos benefícios fiscais por parte do PCP, que está contra a redução do IVA para a eletricidade, o gás de botija e as telecomunicações proposta pelo PCP, que recusou que os lucros gerados em Portugal sejam tributados cá no nosso país, é a mesma comissão que decidiu, com a anuência do PS, confirmar a redução de um ponto percentual no IRC, dez anos depois da última descida do IRC pelas mãos do PSD e do CDS”, afirmou.

Para Paulo Raimundo, “o que está a acontecer demonstra que não há um problema de falta de dinheiro, não há um problema de falta de recursos, há um problema das opções que se fazem relativamente ao que é preciso fazer”.

“E, portanto, fica para já, para além da condenação e da demonstração clara destas opções, um apelo para que, na quinta-feira, quando se votar o aumento das pensões, a primeira proposta que vai à votação é a proposta do PCP e, portanto, estando desmacarada a ideia de que não há meios nem recursos, é preciso agora que se vote a proposta do PCP de aumento de pensões”, defendeu.

Salientando que a proposta em questão prevê um aumento de 5% para todas pensões, com um mínimo de 70 euros para cada reformado, Paulo Raimundo defendeu que esta medida é a única “que responde às necessidades” dos pensionistas.

“Pelos vistos, há condições financeiras e recursos para essa medida, justíssima medida, que corresponde não a 20 empresas, não aos direitos ou anseios de 20 empresas, não aos objetivos deste ou daquele grupo económico, mas corresponde aos interesses de quase três milhões de reformados e pensionistas”, disse.

Nestas declarações, o secretário-geral do PCP foi ainda questionado sobre as declarações do primeiro-ministro, em que afirmou estar convicto de o aumento do número de casos de violência doméstica se deve a mais denúncias e não a um “aumento real.

Na resposta, Paulo Raimundo disse não quer sinceramente “crer que o senhor primeiro-ministro está a minimizar o grave problema” da violência doméstica, acrescentando que há infelizmente “demasiados casos – cada caso é um caso a mais”, mas felizmente “existem hoje outras condições para a denúncia”.

“É preciso é medidas que deem combate a esse flagelo da violência doméstica (…) e foram importante também as propostas do PCP que foram aprovadas [no Orçamento do Estado] nesse sentido: de reforço de verbas, de melhores condições para dar combate à violência doméstica”, frisou.

O artigo da proposta de lei do OE2025 que baixa em 1 ponto percentual a taxa do IRC em 2025, foi hoje aprovado, após o PSD e CDS-PP terem votado contra a sua proposta de descida de 2 pontos.

A descida do IRC de 21% para 20% foi viabilizada com a abstenção do PS e do Chega, o voto contra do Livre, PCP e BE e voto favorável dos restantes partidos.

Igualmente aprovada, durante este segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), foi a descida dos atuais 17% para 16% da taxa de IRC dirigida às pequenas e médias empresas (PME) ou empresa de pequena-média capitalização (‘Small Mid Cap’) para lucros até 50 mil euros.

TA (LT) // JPS

By Impala News / Lusa

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