Durante o debate da moção de censura apresentada pelo PCP, na Assembleia da República, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que não acumulou qualquer rendimento desde que assumiu as funções de líder do PSD, em 2022. “Eu não recebi um cêntimo sequer, e não é desde que o sou primeiro-ministro, é desde que fui eleito e depois investido plenamente na função de presidente do PSD. Que fique muito claro, de uma vez por todas: eu não sou, nem fui, avençado de ninguém neste período”, afirmou, acrescentando ainda que nunca violou também o dever de exclusividade.

Montenegro salientou que a Spinumviva – detida pela mulher e filhos de Luís Montenegro até sábado – é uma empresa “que tinha e tem uma atividade, que presta serviços, que cobra por isso” e deu um exemplo do grupo Solverde, que foi cliente da Spinumviva, para defender que não houve conflito de interesses. Referindo que a Solverde tem a concessão das zonas de jogo de Espinho desde 1971, Montenegro salientou que essa concessão foi renovada em 1989, em 2001 e em 2021 sendo que, não últimas duas vezes, isso aconteceu durante um Governo PS. Em 2021, prosseguiu, devido à pandemia de covid-19, a Solverde teve de fechar os seus casinos e pediu ao Estado para serem compensados devido ao encerramento da sua atividade.

“Houve um acordo. No âmbito desse acordo, entre outras coisas, houve uma decisão de remeter para um tribunal arbitral as pendências e os litígios que vinham de trás. Uma dessas pendências era com a Solverde”, frisou. Montenegro salientou que esse tribunal arbitrou decidiu, em julho de 2024, quando este Governo já estava em funções, “atribuir uma indemnização superior a 15 milhões de euros, com juros atingiria, mais ou menos, 18 milhões de euros”, à Solverde, devido ao encerramento durante a pandemia. “O Estado, com a anuência deste Governo, em particular do secretário de Estado do Turismo e do ministro da Presidência, decidiu interpor recurso. O primeiro-ministro não teve nenhuma intervenção”, referiu.

O primeiro-ministro frisou que, após esse recurso, o Supremo Tribunal Administrativo “julgou revogar a decisão” do tribunal arbitral. “Portanto, quero dizer-vos aqui, e aos portugueses, que há 18 milhões de euros de razões para acreditar que o primeiro-ministro de Portugal não se deixa influenciar por nenhum interesse”, afirmou, recebendo um aplauso, de pé, das bancadas do PSD e do CDS. O presidente da IL, Rui Rocha, tinha defendido que era inaceitável um primeiro-ministro em funções “receber avença, seja de forma direta ou indireta” e acusou Luís Montenegro de ter sido o “principal foco de instabilidade” na atual crise política.

“Se chegamos aqui não é porque as oposições se tenham portado mal, não é porque os órgãos de comunicação social tenham feito mal ou seu trabalho ou exista uma cabala contra o senhor primeiro-ministro. É porque o senhor primeiro-ministro, nos diversos momentos que teve oportunidades de tomar decisões para não acumular atividade com o recebimento de avenças, não o fez”, acusou. Rocha afirmou que Montenegro pode avançar com uma moção de confiança, “mas não se livra de ser o principal foco de instabilidade deste país”, acrescentando que “é algo que vai ter de levar nos próximos tempos consigo”.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, defendeu que Montenegro “não podia ter feito o que fez” quanto à Spinumviva, considerando que foi uma “grave imprudência”. Raimundo criticou ainda a política do atual Governo e recuou a declarações que Montenegro proferiu em fevereiro 2014, quando afirmou que “a vida das pessoas não está melhor, mas o país está muito melhor”. “Este país pode ser melhor para alguns – admito que seja para alguns –, mas não é certamente para a maioria do nosso povo”, afirmou.

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